Mais 43 famílias do Oeste terão futuro diferente com escrituras em mãos pelo Lar Legal  - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

O mês de junho encerrou de maneira especial para 43 famílias do Oeste. O programa de regularização fundiária da Justiça catarinense, Lar Legal, realizou a entrega de títulos na última sexta-feira (28/6) nos municípios de Abelardo Luz e Faxinal do Guedes.

Iniciativa do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, o Lar Legal consiste em legalizar títulos de propriedade para famílias carentes residentes em loteamentos ou comunidades empobrecidas já consolidados. Além de oficializar a propriedade às famílias, possibilita aos municípios a regularização e a implementação de melhorias nos locais, como obras de saneamento básico e iluminação pública, e a cobrança de IPTU.

Faxinal dos Guedes

Na noite da última sexta-feira do mês de junho, 23 famílias receberam as escrituras dos imóveis onde vivem no loteamento Núcleo Florestal, no distrito Barra Grande, em Faxinal do Guedes. A cerimônia de entrega aconteceu no Centro de Eventos Família Bragagnolo, na comunidade, e celebrou a busca pela regularização iniciada há duas décadas.

O documento possibilita qualidade de vida às 92 pessoas que residem no local e foram beneficiadas. Com a escritura, as famílias podem ter acesso a financiamentos habitacionais, licenciamentos e serviços básicos como luz e água, além de melhorias nas residências. Outra entrega no município já está prevista para a primeira semana de julho.

Abelardo Luz

Ainda na manhã de sexta-feira, moradores do loteamento Vila Ceres, em Abelardo Luz, também no Oeste, receberam suas escrituras. A solenidade aconteceu na Prefeitura e beneficiou 20 famílias.

Estiveram presentes o juiz Douglas Braida de Moraes, diretor do foro da comarca de Abelardo Luz, e o oficial substituto do Registro de Imóveis Carlos Henrique da Silva, além de autoridades locais, imprensa e comunidade em geral.

Em julho

O programa Lar Legal continua a entrega de títulos pelo estado em julho. Nesta terça-feira (2/7), a solenidade acontecerá em Nova Trento, com 52 famílias beneficiadas. E na próxima sexta-feira (5/7), o programa volta a Faxinal dos Guedes para entregar mais 30 escrituras.