Lar Legal promove entrega de títulos de propriedade para 178 famílias de Gaspar   - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

O Lar Legal, programa de regularização fundiária do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), promoveu no último sábado (22/6) uma grande entrega de títulos a moradores de Gaspar, no Vale do Itajaí. Durante o evento, 178 famílias do loteamento Santa Clara,  loteamento Gaspar Grande II e Coloninha receberam seus documentos de propriedade. A cerimônia ocorreu na Escola Básica Ivo D’Aquino, no bairro Coloninha.

Iniciativa do TJSC, o Lar Legal consiste em legalizar títulos de propriedade para famílias carentes residentes em loteamentos ou comunidades empobrecidas já consolidados. A regularização não apenas oficializa a propriedade das famílias, mas também possibilita aos municípios a implementação de melhorias, como obras de saneamento básico e iluminação pública, e a cobrança do IPTU.

Em sua fala, o prefeito Kleber Edson Wan-Dall destacou a importância do programa para a cidade e elogiou o trabalho árduo de todos os envolvidos. Ele ressaltou que o programa é um esforço fantástico do Judiciário, que promove a cidadania para a população. O chefe do Executivo local enfatizou o trabalho minucioso da equipe e lembrou que, com esta entrega, o número de famílias com o título de propriedade em mãos chega a 500, uma importante conquista para Gaspar.

Já o coordenador do Lar Legal, desembargador Selso de Oliveira, expressou sua gratidão pela acolhida calorosa e destacou a importância da participação do Judiciário na comunidade. Ele elogiou o desembargador Rodrigo Collaço, ex-presidente do TJSC, que sempre apoiou o programa e foi fundamental para seu reconhecimento. O coordenador salientou que o programa beneficiou muitas pessoas que precisavam regularizar sua situação, tornando-se algo significativo para todos.

Durante o evento na comarca do Vale do Itajaí, o desembargador Rodrigo Collaço enfatizou a importância do programa e a escolha acertada do desembargador Selso para comandá-lo. O desembargador aposentado mencionou que, desde a posse de Selso, houve um incremento expressivo no programa. Ele destacou ainda que a Justiça tem várias facetas e que a iniciativa visa resolver problemas sociais, além de julgar processos.

A diretora do foro da comarca de Gaspar, juíza Griselda Rezende de Matos Muniz Capellaro, compartilhou uma experiência tocante ao mencionar que um dos moradores presentes esperou 35 anos por esse momento. Ela destacou que muitos enfrentam dificuldades financeiras e legais ao passar os imóveis de pai para filho, e que a entrega dos títulos de propriedade é o reconhecimento de um direito pelo qual as famílias batalharam.

Na oportunidade, a juíza Camila Murara, titular da Vara da Família, Infância, Juventude, Idosos, Órfãos e Sucessões da comarca de Gaspar, acrescentou que o momento é de festa e alegria pelo trabalho árduo de todos. Ela enfatizou que para muitos não é apenas a regularização de uma propriedade, mas de uma vida inteira. A magistrada encorajou todos a aproveitar o momento que restaura a justiça social que o cidadão de Gaspar merece, agora contemplado pelo programa Lar Legal.

A cerimônia de entrega dos títulos de propriedade marcou um passo significativo para as famílias de Gaspar ao proporcionar segurança jurídica e possibilitar melhorias estruturais nas comunidades beneficiadas.