Lar Legal contempla, pela 3ª vez em 2023, moradores de Lages com títulos de propriedade - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

O programa Lar Legal, do Poder Judiciário de Santa Catarina, está, desde o começo da semana, com uma série de entregas de títulos de propriedade em diversas regiões do Estado. Nesta quinta-feira (14/12), a solenidade ocorreu em Lages, na Serra, para 75 famílias do bairro Habitação. O ato, que é a concretização do sonho das pessoas, foi acompanhado por diversas autoridades, entre elas o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Altamiro de Oliveira.

Esta é a terceira vez que o programa chega a Lages para entrega de matrículas em 2023. Em duas oportunidades, uma em março e outra no mês de agosto, foram reunidas 180 famílias para receber o documento. Em todas, o que não faltou foram histórias de gente que aguarda há anos por esse momento.

É o caso da dona Maria Prazeres Correa, pensionista, de 84 anos, que vive há 40 na rua Primavera. Ela foi uma das primeiras moradoras do bairro. Não havia casas na quadra onde hoje convive ao lado de diversos vizinhos. Maria chegou com 12 filhos. Ganhou material para construir algumas peças para abrigar a família.

“Naquela época o documento era a palavra da gente. Lutamos todos os dias por aquilo que queríamos. Hoje, graças a Deus e com muita fé, estamos conquistando o sonho de ter o terreno em meu nome”, diz a experiente senhora, ao lado da neta.

Numa das principais ruas do Habitação, a Álvaro Neri dos Santos, vive Aderbal Mendes Ouriques. Tem 82 anos e faz 33 que veio de Anita Garibaldi para, como ele diz, dar estudo para as filhas. “Tinha só um contrato de compra e venda do terreno. Passei muito tempo esperando por este documento. Uma segurança para mim e meu filho, que mora no segundo piso de casa.”

O presidente Altamiro lembra que as pessoas encontravam entraves para legalizar os terrenos quando o procedimento era feito apenas administrativamente. “Com o Lar Legal, a entrega desses documentos ocorre sem nenhuma contestação. E é com muita alegria que voltamos a Lages para repassar os títulos a mais 75 famílias e fazer justiça social.”

Uma parceria compreendida pela administração municipal como de extrema importância nas atividades de regularização fundiária. “Agora, com o apoio do Tribunal de Justiça, temos essa chancela. Entre todas as ações desenvolvidas pela prefeitura, uma das que me trazem maior alegria é este programa, porque ele dá dignidade às pessoas”, diz o prefeito Antonio Ceron.

 Sobre o Lar Legal

Com mais de 20 anos, o Lar Legal firma-se como um dos grandes programas de regularização fundiária do país, ao garantir que famílias recebam a documentação que comprova que o terreno pertence ao morador. Ao todo, milhares de títulos já foram entregues pelo programa em diversos municípios catarinenses.

Todos para famílias carentes residentes em loteamentos clandestinos ou comunidades empobrecidas, sem condições financeiras nem acesso à regularização por meio da Justiça comum. Com a regularização, os beneficiados estão aptos a fazer um financiamento, investir no imóvel e até negociá-lo se quiserem.

O programa Lar Legal é uma iniciativa encabeçada pelo Poder Judiciário e que conta com o apoio do Ministério Público, AMC, OAB, Fecam e prefeituras municipais.

Entregas em Santa Catarina

No Norte, o ano vai se encerrar com o sentimento de um sonho realizado para 105 famílias dos loteamentos Divinópolis e Ivo Kochella, do bairro Ilha da Figueira, em Jaraguá do Sul, finalmente beneficiadas com o tão aguardado título de propriedade de seus imóveis. Em cerimônia realizada nesta segunda-feira (11/12) no Centro de Convivência Arnoldo Leonardo Schmitt, no Parque Municipal de Eventos, elas receberam os documentos que lhes dão o direito à propriedade de fato do bem que já ocupavam há muito tempo, e poderão a partir de agora realizar obras e até negociar o imóvel.

“Considero o programa Lar Legal uma oportunidade para assegurar ao cidadão o atendimento de seus direitos, notadamente o direito à moradia. Por meio dessa iniciativa, o Poder Judiciário cumpre a nobre missão de efetivar direitos, consolidando o papel social de garantir dignidade para os destinatários do programa, promover inclusão e integração social, e efetivar a cidadania”, destaca o juiz José Aranha Pacheco, diretor do Foro da comarca de Jaraguá do Sul.

O secretário de Assistência Social e Habitação, Sadi Terres da Silva, salientou que todos os esforços foram feitos nos encaminhamentos das ações de regularização fundiária. “Precisamos ser cada vez mais um facilitador na busca de soluções”, finaliza.

Na cidade de Botuverá, no Vale do Itajaí, o Lar Legal realizou nesta segunda-feira (11) a entrega de 72 matrículas. A cerimônia aconteceu na Câmara de Vereadores e contou com a presença do prefeito municipal, Alcir Merizio, do vice-prefeito, Vamor Costa, do representante da empresa Monumental, Marcelo Francisco de Souza, e do assessor jurídico Paulo da Silveira Mayer.

Na região Meio-Oeste, o município de Lebon Régis entregou 20 títulos a moradores dos bairros Centro, Nossa Senhora de Lourdes e Abraão Maciel. O evento ocorreu na terça-feira (12/12). Em junho deste ano, o Lar Legal já havia beneficiado 146 famílias desses mesmos bairros com escrituras.

Na região Sul, em Criciúma, foram entregues 22 títulos de propriedade para moradores da Área de Núcleo do Bem, localizada no bairro São Marcos. A cerimônia de entrega aconteceu na última quarta-feira (13/12) no Salão Ouro Negro, no Paço Municipal Marcos Rovaris. “Muito feliz de participar da entrega da documentação da casa para os criciumenses que estavam aguardando por este momento. Agora, todos os contemplados poderão garantir, para sua família, a posse efetiva de seus lares, passando dos filhos para os netos e de geração para geração”, afirmou o juiz Klauss Correa de Souza, cooperador do programa Lar Legal (com foto e informações de prefeitura de Criciúma).

No Litoral Norte, em Navegantes, 581 famílias conquistaram nesta quarta-feira (13) a regularização fundiária ao serem beneficiadas pelo programa Lar Legal. Elas são moradoras dos bairros Centro, Volta Grande, Machados, São Domingos, Pedreiras, Nossa Senhora das Graças, São Paulo, São Pedro, Gravatá e Meia Praia e há anos sonhavam em ter os títulos de propriedade em mãos. O evento de entrega ocorreu na Arena de Eventos do Pontal.

Próximos eventos:

15/12, em Meleiro, 55 títulos

18/12, em Içara, 32 títulos

19/12, em São Francisco do Sul, 107 títulos.