Justiça condena motorista e seguradora a cobrir danos materiais e morais de pedestre atropelada - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

• Decisão Judicial

Uma decisão judicial da comarca de Brusque condenou um motorista e a seguradora a cobrir os danos causados a uma pedestre atropelada, em junho de 2018, ao atravessar uma rua no Centro de Guabiruba. À época, a vítima era aluna da Apae e teve ferimentos gravíssimos e passou por cirurgias reparadoras.

Na sentença, o juiz de Direito Gilberto Gomes De Oliveira Junior responsabiliza o motorista pelo acidente e determina o pagamento de R$ 30 mil como forma de reparação pelos danos morais, além de R$ 48,8 mil para cobrir os danos materiais. O valor deverá ser corrigido e a seguradora deve arcar com os custos que cabem ao motorista, nos limites da apólice. 

Conforme consta do processo, o motorista ¿asseverou que não estava acima da velocidade, não fazia manobra perigosa, não transitava próximo a faixa de segurança, não furou o sinal, enfim, respeitava todas as leis de trânsito. A seguradora, em sua defesa, argumentou que o motorista dirigia pela via quando foi surpreendido pela pedestre, sem que tivesse tempo de prevenir o acidente.

No entanto, no entendimento do juiz "o dever de cuidado é de quem está trafegando pela pista de rolamento e não do pedestre que circula para atravessá-la". Para embasar a decisão ele pontuou ainda que "presumindo-se que o condutor do veículo estivesse observando o trânsito a sua frente, deveria ter observado a pedestre, dando a respectiva preferência". E salientou que apesar de não haver faixa de pedestre no local, se faz necessário, "ao invés de atenuar a responsabilidade do condutor do veículo, esta se agrava, posto que em vias em que não há faixa de pedestre, o cuidado com os pedestres que por ela circulam deve ser redobrado". (Autos nº 0308079-86.2018.8.24.0011/SC)

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