Judiciário, via parceria, fortalece autoestima e profissionaliza jovens sob internação - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

• Infância e Juventude

A parceria entre o Poder Judiciário de Santa Catarina, através da Vara da Infância e Juventude da comarca de Chapecó, e os Centros de Atendimento Socioeducativo (Case) e Centros de Internação Feminina (CIF) do município garante melhorias na estrutura física e aquisição de equipamentos para profissionalização dos adolescentes. O repasse de valores oriundos de apreensões realizadas em processos judiciais é constante. No último ano foram R$ 10.943. O resultado é o melhor comportamento dos internos, em benefício da reeducação dos jovens. Em 2020, foram registrados dois períodos de 45 dias consecutivos sem ocorrência de falta disciplinar de natureza grave: de 11 de janeiro a 27 de fevereiro e de 30 de abril a 15 de junho.

Recentemente, a biblioteca foi climatizada. O local é utilizado para incentivo à leitura, bem como para realização de rodas de conversa, palestras e demais encontros. Em outubro do ano passado a instituição recebeu recursos suficientes para aquisição de uma serra tico-tico, quatro carrinhos de mão e um pulverizador costal, no total de R$ 2.225.

Ainda em outubro, os familiares dos reeducandos receberam local adequado para aguardar por informações ou visitas. Em setembro de 2019 chegou a tão esperada máquina de costura (R$ 1.980) e, em agosto, a serra de mesa (R$ 1.248).

Os equipamentos são fundamentais para o desenvolvimento de oficinas, como a de artesanato. As adolescentes internadas confeccionam pantufas e máscaras para uso interno, além de consertarem os uniformes do complexo. Elas ainda fazem tapetes artesanais.

As atividades na horta são diárias. Toda a produção é comercializada entre os servidores e restaurantes da cidade, como Sepat Multi Service, Restaurante Alecrim e Restaurante Nativa. Os recursos são redirecionados para melhorias do Case/CIF. São oferecidas ainda oficinas de panificação e de violão.

Cursos profissionalizantes, presenciais ou à distância, também são oferecidos pelo Senac, Senai e CIEE. O laboratório de informática foi reestruturado através de parceria com o Senac, que possibilitou uma máquina para cada reeducando. Dessa forma, foi possível oferecer curso de Língua Portuguesa, na modalidade EAD do Senac, com turma de 35 alunos.

Para participar das oficinas e cursos, os reeducandos são selecionados conforme aptidão, comportamento, tempo de medida e desempenho na atividade.

Educação

Todos os adolescentes que ingressam na unidade são matriculados e frequentam obrigatoriamente aulas do Ensino Fundamental e Ensino Médio. O Case/CIF de Chapecó está vinculado à Escola de Educação Básica Valesca Parizotto, que cede 14 professores para ministrarem as aulas nos períodos da manhã, tarde e noite. Os adolescentes também participam do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) e do Enem.

Aliás, o Senac e a Unochapecó disponibilizam bolsas de estudos. Recentemente, um interno ingressou no curso de Processos Gerenciais e outro optou por Educação Física.

Mais oportunidades

Tanta capacitação leva ao mercado de trabalho. Com autorização judicial, eles passam o dia na empresa contratante e à noite retornam para a unidade. Estágios remunerados são oferecidos pela Prefeitura de Chapecó no contraturno da escolarização, e vagas de trabalho estão disponíveis na Autoviação Chapecó, Mercado Público e Sepat (responsável pelas refeições na unidade).

O gerente do Case/CIF, Matheus Rodrigo da Cruz, observa que a participação nas atividades das oficinas e cursos vai além da geração de bom comportamento. "As atividades os tornam mais visíveis, e assim ocorre um sentimento de pertencimento maior. Sentem-se valorizados e com mais autoestima. A própria questão da higiene corporal melhora em decorrência da participação na oficina de panificação", avalia o gerente.

A juíza Surami Juliana Santos Heerdt, titular da Vara da Infância e Juventude, relata que houve redução significativa de faltas disciplinares depois da implantação de cursos e oficinas. "O Poder Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública são grandes apoiadores dos projetos desenvolvidos, por contribuírem significativamente para o processo de ressocialização. A comunidade também pode apoiar a reeducação dos adolescentes através da doação de livros, de equipamentos, aquisição do que produzem e abrindo vagas no mercado de trabalho. Dar oportunidade de crescimento é fundamental e beneficia toda a sociedade", ressalta.

A magistrada conta que os adolescentes seguem acompanhados após o período de internação no Case ou CIF, principalmente pela extrema fragilidade familiar a que a maioria está submetida. "O Poder Judiciário está permanentemente atento ao desenvolvimento profissional e humano destes jovens, mesmo após a desinternação. Isso se dá com auxílio do município e também da iniciativa privada, por meio do que chamamos de liberdade assistida. Esta ocorre pelo período mínimo de seis meses, dentro do qual os adolescentes recebem atendimento e orientação das equipes técnicas, a fim de prepará-los para o novo momento de suas vidas. A redução dos índices de reincidência é um dos sintomas do ótimo trabalho realizado", conclui a magistrada.

Ouça o nosso soundcloud.