Grupo de Trabalho acompanha realização do ENAM em Florianópolis neste domingo - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

• Concurso da Magistratura

O tempo chuvoso não foi empecilho para a realização da primeira edição do Exame Nacional da Magistratura (ENAM) em Florianópolis, neste domingo (14/4). O exame foi aplicado em três colégios da capital catarinense, contando com o acompanhamento de um Grupo de Trabalho composto de representantes do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Justiça Eleitoral, Tribunal Regional do Trabalho (TRT12), Justiça Federal e Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC).

O ENAM é o processo seletivo nacional e unificado que vai conferir habilitação para inscrição em concursos da magistratura promovidos pelos tribunais regionais federais, tribunais do trabalho, tribunais militares e tribunais dos estados, do Distrito Federal e territórios. O exame foi promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).

Coube ao presidente do TJ, desembargador Francisco Oliveira Neto, a recepção às autoridades integrantes do Grupo de Trabalho, que ocorreu em uma sala de apoio instalada no TJ catarinense. Fizeram parte da comitiva o ministro Marco Aurélio Gastaldi Buzzi (STJ); a desembargadora Carla Maria Santos dos Reis, vice-presidente e corregedora eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE/AM); o juiz do Trabalho Luciano Paschoeto; o juiz federal Henrique Luiz Hartmann, diretor do Foro da Seção Judiciária da Justiça Federal de Santa Catarina; e o juiz auxiliar da 1ª Vice-Presidência do TJSC, Marlon Negri.

“O diferencial é que, a partir de agora, o candidato terá que estar habilitado no ENAM para poder participar dos futuros concursos da magistratura que serão lançados pela Justiça estadual, federal ou trabalhista. Embora a realização do exame seja regional, com provas ocorrendo nas capitais de cada Estado, os habilitados poderão participar de concursos para ingresso na magistratura em todo o país”, explicou o juiz auxiliar Marlon Negri.

Após a recepção no TJ, os membros do Grupo de Trabalho se dirigiram aos locais de realização da prova – o Colégio Adventista do Estreito, o Colégio Adventista do Centro e o Colégio Energia, também no centro da capital. Ciceroneados pelos coordenadores da banca organizadora do exame (FGV), eles acompanharam a abertura e o fechamento dos portões, a abertura dos malotes de provas e outros procedimentos importantes da realização do certame.

O ENAM consistiu em uma prova objetiva com 80 questões, elaboradas de forma a privilegiar o raciocínio, a resolução de problemas e a vocação para a magistratura. Foram homologadas em todo o país 39,8 mil inscrições, 1.225 delas em Santa Catarina. Dos inscritos no Estado, 887 realizaram a prova, o que resultou em um índice de 27,6% de abstenção em Florianópolis.

“Para a Enfam, o exame significa a possibilidade de implementarmos critérios que sejam observados no país inteiro. Temos aqui uma uniformização de exigências e padrões. Isso é algo que beneficia o futuro exercício da judicatura e também o futuro exercício da gestão do Poder Judiciário. Para a sociedade, garante ainda mais preparo e aperfeiçoamento dos magistrados, já que temos mais um degrau para seleção”, avaliou o ministro Marco Aurélio Buzzi, que acompanhou a realização do ENAM no Colégio Adventista do Centro junto com a desembargadora Carla Reis.

O presidente do TJSC, por sua vez, destacou importantes avanços que serão conquistados por meio do ENAM. “A realização de mais uma etapa na seleção dos magistrados vai ampliar as exigências e, por consequência, a qualificação de profissionais que são essenciais para o desenvolvimento da cidadania no país. O exame garante também uma padronização e um sentido de magistratura nacional. Apesar das diversas atribuições que exercemos, nós temos que lembrar que existe uma magistratura só”, afirmou o desembargador Francisco Oliveira Neto.