Ferramenta de inclusão e cidadania, TJSC instala mais dois PIDs em comarcas do Oeste  - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

Compromissado com a inclusão digital e o acesso à Justiça para todos os cidadãos, o Poder Judiciário de Santa Catarina instalou mais duas unidades de Ponto de Inclusão Digital (PID) no Oeste, por meio do programa Justiça Mais Perto. As comunidades de São José do Cedro e São Domingos podem usufruir, a partir desta terça-feira (25/6), da estrutura montada em salas dos respectivos fóruns com computadores, internet e um servidor à disposição. Os PIDs estarão disponíveis das 12h às 19h, horário de funcionamento dos fóruns.

Os chamados PIDs permitem a realização de atos processuais - principalmente depoimento das partes, testemunhas e outros colaboradores da Justiça - por sistema de videoconferência, além de atendimento por meio do Balcão Virtual. O objetivo é garantir que todos tenham as ferramentas necessárias para participar plenamente da sociedade digital e buscar seus direitos de forma justa e equitativa. Com as instalações desta terça-feira, já são 10 os municípios do Oeste que possuem PIDs em seus domínios. Palma Sola, Anchieta, Coronel Freitas, Cunha Porã, Descanso, Ipumirim, Itá e Mondaí são as outras cidades já beneficiadas.

São José do Cedro

A comarca de São José do Cedro, no Extremo Oeste, atende as comunidades de Guarujá do Sul e Princesa, além do município-sede. Diversas autoridades se reuniram no ato inaugural do 35º PID catarinense na manhã desta terça-feira, dia 25/6.

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – subseção de Dionísio Cerqueira, Guilherme Cícero Moreira Maran, lembrou a recente unidade do PID instalada em janeiro, em Palma Sola. “Essa iniciativa do Poder Judiciário é de grande valia por trazer, efetivamente, tecnologia e acesso à Justiça para quem mais precisa. Com equipamentos modernos de vídeo e áudio, podemos realizar audiências e atender melhor a população que não consegue se deslocar”, avaliou.

A recém-chegada promotora de justiça da comarca de São José do Cedro, Daniela Böck Bandeira, lembrou que o PID era bastante aguardado na unidade pela grande extensão territorial da comarca. “Essa estrutura é de extrema importância para assegurar o direito tutelado de acesso à Justiça, tanto àqueles que não conseguem se deslocar até o local da audiência quanto àqueles que não possuem meios tecnológicos e que, infelizmente, ainda representam grande parcela da população. O PJSC avançou bastante, tecnologicamente falando, em seus sistemas, e agora possibilita que os jurisdicionados também acompanhem essas facilidades”, parabenizou a promotora.

Em sua fala, a juíza Andreia Cortez Guimarães Pereira, diretora em exercício do foro da comarca de São José do Cedro, ressaltou que o PID vem para romper a barreira da tecnologia entre a comunidade e a Justiça. “É comum, em nosso dia a dia, que os oficiais de justiça tenham dificuldade para notificar o jurisdicionado por falta de acesso de email ou WhatsApp, por exemplo. Nas audiências, perdemos minutos importantes até que o jurisdicionado encontre o microfone ou a câmera, por exemplo. Então, se por um lado a tecnologia conferiu celeridade e facilidades ao andamento dos processos, por outro lado é inegável que ela representa uma grande barreira de acesso à Justiça. Nossos servidores foram capacitados para oferecer atendimento acolhedor através do PID. O Poder Judiciário se compromete em continuar construindo uma Justiça mais acessível e igualitária”, considerou.

São Domingos

Na comarca de São Domingos, no Oeste, a solenidade de inauguração aconteceu às 16h desta terça-feira (25). O evento reuniu autoridades locais, representantes da Justiça catarinense e das comunidades de Galvão, Coronel Martins, Ipuaçu e Entre Rios, além do município-sede.

O presidente interino da Ordem dos Advogados do Brasil – subseção de Xanxerê, Sérgio Luiz Marca Junior, destacou que a instalação do PID é de extrema importância para a comarca. “Essa conquista não apenas moderniza e agiliza o atendimento jurídico, mas também reforça nosso compromisso com a Justiça acessível e eficiente. Acreditamos que com o PID poderemos atender toda a população com qualidade e garantindo que a Justiça esteja, verdadeiramente, ao acesso de todos”, pontuou.

A promotora de justiça da comarca, Juliana Goulart Ferreira, citou a peculiaridade de os servidores encontrarem, diariamente, dificuldade de contato com jurisdicionados, mesmo no tempo tecnológico que vivemos. “Receber o PID é de extrema importância para nossa região, especialmente para a comarca de São Domingos, já que possuímos a maior aldeia indígena do sul do Brasil. De qualquer forma, a comunidade em geral pode contar com essa estrutura para que aconteça a mudança, alteração e melhoria de vida das pessoas que precisam acessar o Poder Judiciário”.

Para encerrar as falas, o juiz Carlos Henrique Gutz Leite de Castro, diretor do foro da comarca de São Domingos, observou que o PID constitui um polo descentralizado de acesso à jurisdição, ao permitir que o cidadão utilize a estrutura para consultar processos e praticar atos perante outros órgãos do Poder Judiciário. Ao oferecer essa oportunidade, o Judiciário materializa o princípio fundamental previsto na Constituição Federal que consiste na inafastabilidade da jurisdição.

“Atualmente, com a aceleração tecnológica e a digitalização dos processos, o Poder Público deve criar mecanismos para que a população se sinta assistida e acolhida nos diversos ramos da Justiça brasileira. A disponibilização do PID resguarda os direitos da população e oportuniza a participação, o esclarecimento e, particularmente, o exercício de direitos fundamentais dos quais o Poder Judiciário é garantidor. Sendo assim, o PID se traduz em verdadeira ferramenta de inclusão e cidadania. Caminhamos, hoje, mais um passo para fortalecer o acesso à Justiça e garantir que toda a população exerça plenamente seus direitos.”

Para exemplificar a importância do PID em São Domingos, o magistrado citou o último Censo, feito pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, que aponta que quase 22 milhões de pessoas não possuem internet em suas residências, o que representa 10% da população. No meio rural, o índice é ainda maior: 26%, o que preocupa por ser a realidade local da comarca.

O juiz trouxe outro dado interessante e que valoriza a preocupação do Judiciário catarinense em sua política de implantação dos PIDs, ao informar que atualmente 87% dos processos que tramitam no Brasil são eletrônicos e que 99% das novas ações que ingressam no Poder Judiciário são no formato digital. O juiz lembrou que São Domingos está a 90 quilômetros da sede mais próxima da Justiça Federal, que fica em Chapecó, e a 40 quilômetros da Vara do Trabalho, em Xanxerê. “Essas distâncias ficam ainda maiores se considerarmos as demais cidades abrangidas pela comarca e as comunidades rurais”, reiterou. O município também não possui Justiça Eleitoral, de modo que os jurisdicionados da comarca precisavam se deslocar até São Lourenço do Oeste ou Abelardo Luz.

PID

O acesso à Justiça é garantido pela Constituição Federal do Brasil no artigo 5º, inciso XXXV, que estabelece que "a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça ao direito". Isso significa que qualquer pessoa tem o direito de recorrer ao Poder Judiciário para buscar a solução de conflitos, sejam eles judiciais ou extrajudiciais, de maneira acessível, célere, econômica e eficaz.

Por esse motivo, o Poder Judiciário catarinense criou o projeto Justiça Mais Perto, que busca implementar pontos digitais pelos municípios de Santa Catarina para facilitar o acesso à Justiça àqueles que não possuem meios digitais. 

Confira a cobertura fotográfica da instalação do PID em São José do Cedro.

Confira a cobertura fotográfica da instalação do PID em São Domingos.