Engajadas, comarcas participam ativamente da 24ª Semana da Justiça pela Paz em Casa - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

• Violência Doméstica

Além de ampliar a efetividade da Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006) ao concentrar esforços para agilizar o andamento dos processos relacionados à violência de gênero, a 24ª Semana da Justiça pela Paz em Casa promoveu live, lançamento de cartilhas indígenas nas línguas kaingang e guarani e distribuição de materiais informativos, e contou com o engajamento de 11 comarcas de norte a sul do Estado tanto no julgamento de processos quanto na promoção de atividades.

Realizada sob o comando da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cevid), do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, a campanha aconteceu nos termos da Portaria CNJ n. 15/2017 e da Resolução CNJ n. 254/2018. Nesta edição, segundo levantamento da Cevid, mais de 2,4 mil processos foram sentenciados ou tiveram decisão durante a semana, e houve despacho em outros 986 processos, com a realização de cinco sessões do Tribunal do Júri durante o período.

No Oeste, o magistrado Jeferson Osvaldo Vieira, titular da 1ª Vara Criminal de Chapecó, presidiu uma das sessões do Tribunal do Júri no dia 17 de agosto, para julgamento de feminicídio ocorrido em 2022.

Em Urubici, a juíza Nicolle Feller realizou no salão do júri do Fórum exposição e roda de conversa acerca da violência doméstica e familiar contra a mulher, com a participação da promotora de justiça atuante na comarca, da equipe da Secretaria Municipal de Assistência Social e de mulheres que participam dos serviços/atendimentos ofertados pelo município, notadamente o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos. Houve ainda o engajamento das comarcas de Lages, Garuva, Itapoá, Gaspar, Otacílio Costa, Palmitos, Caçador, Papanduva, Urubici e Blumenau.

Durante a 24ª Semana da Justiça pela Paz em Casa, a Cevid desenvolveu diversos projetos e campanhas voltados à conscientização, à educação e ao esclarecimento da sociedade no que se refere à prevenção e combate da violência doméstica, como a distribuição de mais de 920 cartilhas sobre o tema. A live de lançamento da Semana, com a participação do presidente do TJSC, desembargador João Henrique Blasi; da coordenadora honorária estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, desembargadora aposentada Salete Sommariva; e da juíza Ana Luisa Schmidt Ramos, obteve 449 visualizações.