Em Xanxerê, Lar Legal Rural faz entrega histórica de escrituras para produtores rurais - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

Agricultores de Xanxerê e Bom Jesus, no Oeste, foram os protagonistas da primeira entrega do Lar Legal Rural, programa de regularização fundiária idealizado pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Ao todo, 28 famílias foram beneficiadas neste ato inédito no Brasil. A solenidade aconteceu no Centro Comunitário. O processo tramitou em 47 dias e resolveu um problema de décadas.

O sorriso dos, agora, donos de suas terras demonstrava a satisfação e alegria dos produtores rurais. De volta aos assentos, o documento era lido na íntegra sem esconder o orgulho. Essas propriedades atendidas têm até três hectares – 30 mil m². O TJSC isenta as taxas cartorárias para os participantes do programa. O custo de R$ 3.600,00 pode ser pago em até 32 parcelas. Em breve, outros 300 agricultores da comarca, com o mesmo perfil, receberão os títulos. Os processos já estão em tramitação. Canoinhas, Xaxim, Bela Vista do Toldo e Mafra também já estão com andamento adiantado.

“Somos proprietários de uma área de terra no meio rural há 11 anos e sempre batalhamos para que pudéssemos ter uma escritura. Agora, nossa família conseguiu o documento. Acompanhamos, no município, inúmeros casos de pessoas humildes, muitos com idade avançada que nunca tiveram uma escritura e agora receberam esse documento. Considero essa iniciativa de grande valia para todos nós, principalmente para a manutenção dos jovens no campo”, comemorou o produtor rural Fabiano Radin que falou no evento em nome dos demais beneficiados.

O coordenador do programa Lar Legal Rural, desembargador Selso de Oliveira, em sua fala, contou que sua família também era pequena produtora rural, no Oeste, e que lembra da emoção quando o pai recebeu a escritura das terras. “O Poder Judiciário catarinense assumiu o compromisso de priorizar a demanda fundiária. É uma satisfação e também uma prestação de contas, por meio de uma ação de cunho social que facilita a permanência do pequeno proprietário rural em sua terra. Os benefícios dessa titulação são imensos e, às vezes, não imaginamos que aquele que não tem o documento, está sofrendo dessa omissão”.

A juíza diretora da comarca de Xanxerê, Marisete Aparecida Turatto Pagnussatt, contou que há 12 anos, quando iniciou na magistratura, trabalhou com o então juiz Selso de Oliveira e que se impressionou com a humanidade que tratava cada processo. Também citou a origem rural, cujos pais se aposentaram como pequenos agricultores.

“Essas pessoas precisam do reconhecimento jurídico da propriedade onde vivem, tiram o sustento da família e produzem os alimentos para o sustento de todos. As escrituras entregues hoje vão evitar futuras expulsões de seus lares, permitirão acesso facilitado a linhas de crédito, realização de melhorias nos imóveis, obtenção de recursos do Pronaf, notas de produtor rural eletrônica... são muitos os benefícios que os produtores terão a partir de agora. Esses títulos permitem com que esses cidadãos vivam com mais dignidade, de acordo com a lei”, destacou a magistrada.

O secretário de Estado da Agricultura, Valdir Colatto, lembrou o projeto de regularização fundiária rural que União e governo estadual desenvolvem há 30 anos, o qual organizou 52 mil títulos, mas que com a parceria do Poder Judiciário a demanda vai avançar. “A situação catarinense das pequenas propriedades é assustadora. Temos 388 mil propriedades. Destas, 355 mil precisam ser regularizadas. E por prazo legal, todas necessitam regularização até novembro de 2025. Essa união de forças entre Poderes é muito importante para atender os pequenos agricultores que, muitas vezes, não têm condições financeiras para fazer a escritura”.

Para o vice-presidente de secretaria da Faesc (Federação dos Agricultores de Santa Catarina) e presidente do Sindicato Rural de Xanxerê, Enori Barbieri, esse momento histórico representou um dia muito feliz às primeiras famílias a receberem, por meio de uma decisão judicial do Tribunal de Justiça, o título definitivo da sua propriedade rural. “Isso é um sonho de vida de muitos deles, que almejam serem donos, de fato, de sua propriedade. Isso só foi possível porque o TJSC entendeu que era preciso resolver um problema que até então não havia solução. Conseguiremos, com o apoio da Faesc e Fetaesc, divulgar essa ação em todo o estado para que as pessoas se inscrevam e participem desse programa, que possui um cunho social muito importante e que é essencial para que recebam o seu título definitivo”.

O prefeito de Xanxerê, Oscar Martarello, reconheceu a importância da iniciativa do TJSC e demais parceiros para a concretização desse programa tão importante para o município. “Isso demonstra que, quando caminhamos com associativismo e cooperativismo, conseguimos obter bons resultados. Estamos felizes e esperamos que esse programa possa crescer muito em todo o estado”.

O Lar Legal Rural conta com a parceria dos Municípios, Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) e da Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetaesc). A iniciativa segue o modelo do Lar Legal, também idealizado pelo TJSC, que já beneficiou mais de 30 mil famílias que vivem em áreas urbanas no Estado. O objetivo é promover o desenvolvimento sustentável do território rural e cumprir a função social da terra, nos termos definidos pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Cidade (Lei n. 10.257/2001).

Serra

Ainda nesta quarta-feira, dia 20, o Programa Lar Legal fez a entrega de 43 títulos de propriedade em Bom Jardim da Serra, na região serrana. A solenidade ocorreu na Câmara de Vereadores do município e contou com a presença de autoridades e familiares daqueles que há anos sonhavam em ter o documento em mãos. Os beneficiados são moradores das ruas Liberalino Cassettari, Dona Sinhana, Governador Ivo Silveira e Belmor Santos do Amaral.

Com a regularização fundiária, estes cidadãos são oficialmente donos de suas terras. Além disso, o município tem a possibilidade de implementação de melhorias nos locais, com a implantação de obras de saneamento básico, iluminação pública e cobrança do IPTU.

Vale do Itajaí

Moradores da comarca de Brusque, no Vale do Itajaí, também foram beneficiados pelo programa Lar Legal. A cerimônia de entrega dos títulos de propriedade de seus terrenos ocorreu na última sexta-feira (15/3) na sede da prefeitura de Brusque. Nesta edição, 18 famílias foram contempladas e puderam realizar o sonho de ter em mãos o documento que comprova a posse do imóvel. Participaram da solenidade, o prefeito de Brusque, André Vechi, o vice-prefeito de Brusque, Deco Batisti, o procurador-geral do Município Rafael Niebuhr Maia de Oliveira e o diretor de Relações Interinstitucionais da Prefeitura de Brusque Brunno Gabriel de Godoy.