Desembargador do TJ palestra no Fórum de Lisboa sobre malware nas investigações  - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

O desembargador Sidney Eloy Dalabrida, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), palestrou nesta quinta-feira (27/6) na 12ª edição do Fórum Jurídico de Lisboa, em Portugal. A convite dos ministros Gilmar Mendes e Luis Felipe Salomão, do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), respectivamente, o desembargador da Justiça catarinense, que também coordena o Núcleo de Inteligência e Segurança Institucional (NIS), palestrou sobre a infiltração virtual e o uso de malware nas investigações criminais.

Organizado pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), pelo Lisbon Public Law Research Centre (LPL), da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, e pelo Centro de Inovação, Administração e Pesquisa do Judiciário - FGV Justiça (FGV), o evento deste ano teve início na quarta-feira (26) e segue até sexta (28) com o seguinte tema: “Avanços e recuos da globalização e as novas fronteiras: transformações jurídicas, políticas, econômicas, socioambientais e digitais”. O magistrado participou do painel de Criminalidade Transnacional e Virtual.

“Demonstramos como o processo de globalização, como efeito colateral, favoreceu a criminalidade organizada e como os avanços tecnológicos proporcionaram a diversificação, sofisticação e proteção das atividades criminosas, citando como exemplo a encriptação de ponto a ponto e programas de anonimização criados para a proteção dos usuários, mas que servem hoje como ferramentas de blindagem à atividade investigativa”, anotou o desembargador do TJSC.

O coordenador do NIS falou sobre o uso de softwares espiões ou malwares como forma de driblar as tecnologias de criptografia e dissimulação de IP. Como referência, o magistrado apresentou o contexto de aplicação em países como Espanha, Itália, Alemanha, Israel e EUA. Além disso, ele destacou os principais fundamentos que amparam o uso da técnica ao demonstrar como impacta uma série de direitos e de garantias fundamentais.

"O grande desafio a ser enfrentado é evitar que o método se transforme em uma pesquisa exploratória indiscriminada, uma vez que a instalação de mecanismos de intrusão permite o acesso total ao aparelho infectado, inclusive a vídeos, fotos, senhas e imagens em ambiente íntimo, podendo atingir terceiros que nem sequer são investigados”, explicou o desembargador.

No painel de Criminalidade Transnacional e Virtual, participaram também os ministros do STJ Sebastião Reis Júnior e Rogério Schietti Cruz, além do desembargador federal Ney Bello. O evento conta com mais de 40 palestrantes, entre eles o ministro do STJ Marco Buzzi, que também é originário do Judiciário catarinense.