CPMA de Chapecó orienta comunidade escolar para identificar sinais de violência no lar - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

• Violência Doméstica

No mês em que a cor lilás chama atenção para a necessidade de conscientização para o combate e prevenção da violência doméstica, a Central de Penas e Medidas Alternativas (CPMA) da comarca de Chapecó reuniu gestores e alunos de escolas estaduais. O momento serviu para troca de informações sobre sinais emitidos por vítimas e padrões culturais observados nos autores de violência. O Agosto Lilás marca o mês em que foi sancionada a Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006) e reforça o enfrentamento das diversas formas de violência contra a mulher. O evento aconteceu no Salão do Tribunal do Júri do fórum de Chapecó, na última terça-feira (15/8). Cada participante recebeu uma muda de árvore frutífera.

De acordo com Joseane Peruzzo, policial penal e coordenadora da CPMA, as escolas estaduais foram escolhidas por serem parceiras da central e, principalmente, por trabalharem com adolescentes para evitar que sejam futuras vítimas ou futuros autores de violência, além de ser público replicador de informações.

“Às vezes, a pessoa tem dificuldade de compreender que está sendo vítima ou conhece alguém que está passando por isso. Em ambas as situações, é difícil dar o primeiro passo. E, ainda, é preciso saber que a violência não acontece apenas de maneira física. Quanto antes for detectada para dizer ‘não’ e dar um basta, menos consequências serão geradas”, ressaltou Joseane.

Uma das palestrantes da tarde, a psicóloga Bruna Bertollo, da Secretaria de Saúde de Chapecó, alertou para os primeiros sinais que uma vítima emite, como deixar de frequentar grupos e eventos em que antes sempre estava presente. Além disso, toda a rede de atendimento público está preparada para identificar possíveis casos. Enfermeiros, médicos e principalmente agentes de saúde que visitam as famílias podem e devem apontar situações suspeitas para investigação adequada.

“Para as vítimas conseguirem se desvencilhar do autor de violência, elas precisam de informação e, o mais importante, de uma rede de apoio. Seja através de familiares que possam acolher ou de programas do Poder Público para auxiliar na busca por emprego e independência financeira, por exemplo, e até de proteção da mulher e dos filhos”, reforçou a profissional.

São consideradas formas de violência contra mulher, de acordo com a Lei Maria da Penha: física (espancamento, tortura, ferimentos); psicológica (humilhação, perseguição, ameaças, isolamento); sexual (estupro, obrigar a abortar, impedir uso de anticoncepcional); patrimonial (controlar dinheiro, danificar objetos da mulher, deixar de pagar pensão alimentícia); e moral (acusar de traição, expor a vida íntima, rebaixar por vestimentas ou por xingamentos).

Outra contribuição no encontro veio do professor Manolo Augusto Araújo Kottwitz, mestre em Psicologia Social, que abordou o perfil do homem que preza pelo conservadorismo. A sugestão que formulou foi realizar conversas em grupos divididos por gênero ou mistos, para que seus participantes tenham condições de identificar comportamentos a partir do que pensam.

“Eles precisam entender o que os torna violentos, submissos ou que causa sofrimento. A partir disso, poderão reconhecer os possíveis caminhos e fazer escolhas que conduzam ao processo de transformação. É isso que propõem os grupos reflexivos, que podem ir além de apenas cumprimento de sentença, mas que sejam educativos para resultarem na prevenção que precisamos”, defendeu o palestrante.

Grupo Refletir 

Entre as penas aplicadas aos autores de violência está a participação no projeto Refletir, desenvolvido pela equipe da CPMA. Trata-se de uma discussão em grupo, com psicóloga e assistente social, para que o homem entenda o motivo da agressividade, muitas vezes oriunda do meio familiar ou cultural onde cresceu, embasado em rigidez, pouco diálogo e agressão física para educar, fatores anteriormente não percebidos como uma forma de violência na família.

Desta maneira, no grupo, por meio de falas, os orientadores buscam encontrar a origem do problema que ali, muitas vezes, é resolvido através de vivências relatadas sobre como foram “educados a ser homens”. Nota-se o impacto prejudicial que isso causa na vida conjugal. Quando o homem não consegue dialogar, não consegue expressar emoções ou demonstrar o que sente, em algumas situações acaba por utilizar a violência como forma de solucionar os conflitos. O sucesso dos grupos reflexivos é traduzido pelo índice abaixo de 2% de reincidência entre seus participantes.

Sobre a CPMA

O papel da central é de suma importância e tem como missão promover a inclusão social da pessoa em alternativa penal, prevenir a reincidência criminal e contribuir para uma cultura de paz. A execução dos objetivos propostos pela Central de Penas e Medidas Alternativas é realizada por uma equipe formada por psicólogos, assistentes sociais, técnica administrativa e policial penal à frente da coordenação.

A pessoa em alternativa penal recebe atendimento psicossocial e é encaminhada para execução do programa de prestação de serviços à comunidade em uma das instituições parceiras das centrais, e de acordo com as características apresentadas durante o atendimento técnico - profissão, aptidão e habilidades.

Viabilizada por meio do Termo de Cooperação Técnica n. 64/2020 entre o Tribunal da Justiça, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e a Secretaria de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa de Santa Catarina (SAP), sob o comando da Coordenadoria de Penas e Medidas Alternativas e Apoio ao Egresso, a CPMA faz o acompanhamento de pessoas egressas do sistema prisional, em regime aberto e também em alternativas penais por crimes de baixo potencial ofensivo.