Corregedor-geral da Justiça quer padronizar procedimentos nas 112 comarcas do TJSC - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

Empossado no último dia 2 no cargo de corregedor-geral da Justiça do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), o desembargador Luiz Antônio Zanini Fornerolli expressou algumas de suas ideias na série de entrevistas com a nova gestão. Ele falou sobre a necessidade de padronizar procedimentos nas 112 comarcas do Estado e a missão de monitorar a prestação jurisdicional. São mais de três milhões de processos em tramitação no Judiciário catarinense. Para isso, o novo corregedor-geral da Justiça pretende visitar todas as comarcas.

O desembargador corregedor revelou também que implantará quatro eixos na gestão da Corregedoria e falou do trabalho humanizado que pretende desenvolver. O objetivo é fazer uma gestão inovadora, que aproxime o Poder Judiciário da sociedade catarinense.

O corregedor ingressou no TJSC em julho de 1993. No desempenho das funções de juiz de 1º grau, passou pelas seguintes comarcas: Porto União, Concórdia, Seara, São Carlos, Maravilha, Canoinhas, Jaraguá do Sul, Palhoça e Capital.

Promovido ao cargo de juiz de 2º grau em março de 2015, o magistrado atuou ainda na Câmara Regional de Chapecó. Em maio de 2018, o atual corregedor foi promovido a desembargador e, desde então, atua na 4ª Câmara Criminal. Também foi membro do Conselho da Magistratura de 2020 a 2022, e ocupou o cargo de diretor-executivo da Academia Judicial de 2022 a 2024.

Confira a entrevista abaixo:

Como o desembargador recebe a missão de comandar a Corregedoria-Geral da Justiça do TJSC?

Recebo com um grande prazer e entusiasmo. Passo a exercer o cargo de corregedor-geral da Justiça depois de mais de 30 anos de judicatura. Tenho uma missão que, para nós magistrados, se revela como um chefe de casa de máquinas, no sentido de que a Corregedoria-Geral cuida do sistema de prestação jurisdicional, especialmente do 1º grau de jurisdição. E, obviamente, esta tarefa da atribuição administrativa da Corregedoria se mostra multifacetada em quatro eixos, que poderiam, resumidamente, trazer a conscientização, o controle, o apoio e a necessária fiscalização. Esse é o mandamento institucional previsto no nosso Regimento Interno. Portanto, é uma missão extremamente desafiadora. Procurarei, dentro do possível, fazer uma gestão inovadora, no sentido de aumentar a possibilidade de um melhor relacionamento do Poder Judiciário com o jurisdicionado.

A palavra corregedoria leva o pensamento para cobrança e fiscalização. Mas a Corregedoria também é orientar e indicar caminhos?

Exatamente. Por isso que tratei antecedentemente da conscientização. O papel primordial das corregedorias, no meu sentimento, é a conscientização, de modo a trazer ao magistrado a sua vocação de alma, para que ele bem desempenhe a sua atividade judicante e, sobretudo, a de orientação. Essa orientação pode ser tópica, para um caso específico, bem como de caráter geral, para toda a magistratura. Mas, antes de qualquer ato, o corregedor tem que conscientizar, orientar e dar apoio ao magistrado, que é a pedra angular da atividade judicante, na medida em que é um agente do Estado responsável pela atividade jurisdicional, no sentido de melhorar a prestação da qualidade jurisdicional.

A revolução tecnológica fez com que a Corregedoria utilizasse robôs e outras ferramentas para agilizar o serviço jurisdicional. O corregedor pretende investir nessa mesma linha?

A pretensão é nesse sentido. Nós precisamos criar um conceito de Poder Judiciário. Criar uma padronização das tarefas desempenhadas por cada unidade jurisdicional em todo o Estado de Santa Catarina. E essa padronização tem o cunho de universalidade. Ou seja, o que é desenvolvido aqui em Florianópolis vai ser em Itapiranga, Dionísio Cerqueira, Joaçaba, Joinville, Itajaí e em todas as comarcas do Estado de Santa Catarina. E, hoje em dia, como não poderia deixar de ser, há a questão da criação diretamente ligada à inteligência artificial. Nós estamos ainda em uma fase extremamente incipiente, mas antes de nós alcançarmos e trabalharmos a inteligência artificial, temos que esgotar os meios necessários para a automação do sistema. Essa automação já pode ser feita de imediato. Temos um núcleo específico aqui na Corregedoria-Geral da Justiça que vai cuidar justamente do assunto da robotização ou automação, como é conhecido tecnicamente.

Qual a mensagem do corregedor para os mais de 500 magistrados do Poder Judiciário e os mais de 10 mil servidores?

O Poder Judiciário de Santa Catarina, especificamente, possui um grande prestígio. Ano após ano nós temos índices superlativos de produtividade. E é esse o sentido. Vamos procurar manter esses índices, mas sempre pensando na condição humana dos magistrados e dos servidores, afinal só nos encontramos nesse gradiente alto de produtividade em razão da atividade desempenhada não só pelos magistrados, mas sobretudo por nossos servidores na execução das ordens dos juízes. Sem isso nós não estaríamos nesse standard em que estamos atualmente. E o que passo é que a Corregedoria vai ter um trabalho humanizado, por isso que coloca à frente da fiscalização a conscientização, o apoio e a orientação a cada magistrado. Esse é o objetivo da Corregedoria. A fiscalização vai ser a quarta fase, porque antes nós vamos buscar, justamente, trazer o magistrado para dentro da Corregedoria. Esse é o objetivo.