Contribuintes podem destinar parte do IR para fundo em favor da infância e juventude - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

• Infância e Juventude

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), por meio da Coordenadoria Estadual da Infância e Juventude (CEIJ), aderiu a mais uma edição da campanha “Se Renda à Infância”, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A iniciativa tem como objetivo incentivar o contribuinte, pessoa física ou jurídica, a destinar parte do Imposto de Renda (IR) devido ao financiamento de projetos direcionados à proteção dos direitos das crianças e adolescentes.

Há projetos em todo o território nacional e o contribuinte pode escolher a quem destinar o recurso. São feitos de promoção de saúde, proteção da diversidade cultural, incentivo ao esporte, inclusão de crianças e adolescentes com deficiência, combate ao trabalho infantil, proteção contra maus tratos, violência e qualquer tipo de discriminação, prevenção e tratamento de uso de drogas, programas de apoio aos serviços de acolhimento, proteção de crianças e adolescentes de comunidades tradicionais, migrantes, em situações de risco e apoio a adolescente em cumprimento de medida socioeducativa.

A ação de 2024 mantém o propósito de reconhecer e enaltecer a diversidade das infâncias e adolescências brasileiras tão ricas em culturas, tradições, idiomas, etnias, além da diversidade de individualidades, de corpos, tamanhos, cores e condições físicas, mentais e sociais. 

Em 2023, 3.261 Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente (nacional, distrital, estadual ou municipal) receberam recursos do IR. Segundo dados oficiais da Receita Federal, o montante arrecadado foi de R$ 175.402.931,68. Esses valores são aplicados durante todo o ano nos projetos, programas e ações de promoção, proteção, defesa e garantia dos direitos de crianças e adolescentes, distribuídos mediante deliberação dos Conselhos de Direitos nos diferentes níveis de governo (União, estados, Distrito Federal e municípios).

“Essa é uma oportunidade valiosa para os contribuintes catarinenses fazerem a diferença na vida das crianças e adolescentes do nosso estado”, destaca a coordenadora da Coordenadoria Estadual da Infância e da Juventude (CEIJ), a desembargadora Rosane Portella Wolff. " Ao destinar parte do Imposto de Renda para projetos voltados à proteção dos direitos da infância e juventude, estamos contribuindo para construir um futuro mais justo e promissor para essas gerações", complementa.

Saiba como fazer

O prazo para a entrega da declaração finaliza no dia 31 de maio. Para participar, a pessoa deve preencher a declaração no formato completo e fazer a opção da destinação na ficha da declaração, selecionando o campo Criança e Adolescente. Depois disso, basta escolher qual será a destinação do recurso – se para um fundo nacional, distrital, estadual ou municipal – e preencher o campo que indica qual unidade da Federação ou cidade vai recebê-lo.

A partir disso, o sistema calcula o valor da contribuição de forma automática e gera uma guia de recolhimento por meio de um Darf (Documento de Arrecadação Fiscal). Dessa forma, o contribuinte exerce a opção de indicar uma destinação objetiva de parte do seu imposto devido que, de uma forma ou de outra, iria para os cofres públicos.

Consulte mais informações na página do FIA.