Conselho Gestor da Conta Centralizada do TJSC aprova edital do PJSC Mais Social  - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

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O presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), desembargador Francisco Oliveira Neto, comandou nesta sexta-feira (9) a reunião do Conselho Gestor da Conta Centralizada e da Comissão de Apoio que aprovou a publicação do novo edital do programa PJSC Mais Social. Com previsão de R$ 3,5 milhões, o edital para as entidades assistenciais desenvolverem projetos sociais no Estado deve ser aberto no mês de setembro.  

A reunião contou com o corregedor-geral da Justiça, desembargador Luiz Antônio Zanini Fornerolli; a coordenadora da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, desembargadora Hildemar Meneguzzi de Carvalho; a coordenadora estadual da Infância e da Juventude, desembargadora Rosane Portella Wolff; e o coordenador do Sistema de Juizados Especiais e Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, desembargador Silvio Dagoberto Orsatto. Também participaram os seguintes servidores: Bruno Duart Ramos, Eduardo Regueira Breda, Kédma de Souza, Mario Kobus Junior, Cleiton Rony Utzig e Chirlei Viana. 

Um dos destaques foi a aprovação de novas resoluções conjuntas GP/CGJ, que, norteadas pela recente Resolução 558/2024, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), serão publicadas ainda neste mês de agosto e passarão a reger o recolhimento e a destinação de recursos de penas pecuniárias no Estado. As novas diretrizes proporcionarão maior previsibilidade de prazos e procedimentos, além de aumentar a transparência no processo.  

A intenção é aumentar a abrangência do PJSC Mais Social e facilitar o acesso tanto para pequenas entidades assistenciais quanto para grandes entes públicos, ao garantir que os recursos sejam utilizados de forma eficiente e justa. “Parabenizo a Corregedoria-Geral da Justiça, que aprimorou esse programa. São avanços importantes que estabelecem critérios mais claros”, anotou o presidente do TJSC. 

O PJSC Mais Social destina recursos provenientes de penas de prestação pecuniária, suspensão condicional do processo, transação penal e acordos de não persecução a entidades públicas ou privadas com finalidade social, desde que atuem nas áreas de segurança pública, educação ou saúde e desenvolvam atividades de relevante cunho social. “O objetivo foi estabelecer parâmetros seguros para que possamos ter uma clara e efetiva destinação dos recursos do Tribunal”, afirmou o corregedor-geral da Justiça. 

Mais informações serão divulgadas na página do programa PJSC Mais Social com a proximidade da publicação do edital.

Veja a cobertura fotográfica da reunião.