Conselho promoverá pesquisa para apontar circunstâncias e causas da litigância predatória  - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

Estão abertas as inscrições para seleção de instituições com vistas na 7.ª edição do projeto Justiça Pesquisa, coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Podem participar instituições de ensino superior e outros órgãos públicos ou privados (sem fins lucrativos), fundações de apoio à pesquisa e demais entidades incumbidas de atividades de ensino e pesquisa. 

Nessa edição, o objetivo é contratar instituição para o desenvolvimento do Diagnóstico sobre o Enfrentamento de Litigância Predatória no Poder Judiciário. A pesquisa empírica deverá adotar metodologia mista, com levantamento de dados qualitativos e quantitativos e, ao final, propor soluções com vistas na formulação de políticas judiciárias.

Para a conselheira do CNJ Daniela Madeira, esse será um importante marco de compreensão das circunstâncias e causas da prática da litigância predatória, bem como das demandas repetitivas e de massa. “Os seus resultados permitirão fundamentar a adoção de políticas judiciárias nacionais específicas nessa temática”, afirma a conselheira, que também é integrante do Grupo Decisório do Centro de Inteligência do Poder Judiciário (CIPJ) e presidente da Comissão Permanente de Acompanhamento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e da Agenda 2030.

Coordenador do projeto, o Departamento de Pesquisas Judiciárias do CNJ realiza estudos e produz pesquisas com o objetivo de promover melhorias na prestação jurisdicional.

O prazo para recebimento das propostas vai até o dia 21 de agosto, e a divulgação do resultado está marcada para o dia 7 de outubro. Saiba mais sobre o edital do CNJ.