CNJ divulga as regras que nortearão Ranking da Transparência do Judiciário 2024 - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

As informações divulgadas nas páginas dos tribunais de todo o país na internet – inclusive do Tribunal de Justiça de Santa Catarina – começarão a ser avaliadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a partir de abril. Dados sobre gestão, serviço de informação ao cidadão, ouvidoria, sustentabilidade e acessibilidade, entre outros, estarão na lista dos itens a serem verificados, conforme orientação do regulamento do Ranking da Transparência do Poder Judiciário 2024.

As diretrizes da 7ª edição do Ranking da Transparência foram publicadas na Portaria CNJ n. 25/2024. O objetivo é estimular os órgãos da Justiça a disponibilizar as informações de forma mais clara e padronizada à sociedade, de forma a tornar mais fácil e transparente o acesso a esses dados.

O regulamento trouxe novidades para a avaliação deste ano. Entre elas está a previsão de que os órgãos do Judiciário publiquem as informações em local específico nos seus sites, denominado “Transparência”. Aos que fizerem a atualização serão concedidos até dois pontos no ranking, “referentes à organização e à facilidade do acesso aos itens de cada tema”.

Em “Transparência” serão publicados os dados divididos em dez temas: gestão; audiências e sessões; serviço de informação ao cidadão; ouvidoria; tecnologia da informação e comunicação; gestão orçamentária; licitações, contratos e instrumentos de cooperação; gestão de pessoas; auditoria e prestação de contas; e sustentabilidade e acessibilidade.

Outra novidade é que os tribunais e os conselhos de justiça não precisarão responder a um questionário para serem avaliados. Desta vez, o CNJ verificará a correspondência dos dados publicados pelos órgãos com os critérios estabelecidos na portaria e no glossário de orientações gerais. A avaliação será realizada entre os meses de abril e maio.

Entre os 86 itens de avaliação estão a publicação dos resultados do planejamento estratégico institucional; os atos normativos; e os dados gerais para o acompanhamento de programas, ações e projetos. Também será verificada a publicidade da divulgação do calendário das sessões, a pauta de julgamentos, a transmissão ao vivo pela internet e as reuniões dos órgãos colegiados, além das formas de participação popular.

Pela primeira vez, a avaliação permitirá verificar se há links de acesso aos principais serviços de atendimento ao usuário, como PJE, Balcão Virtual, Primeiro Atendimento/Juizados Especiais, publicados no tema Serviço de Informação ao Cidadão (SIC).

O Departamento de Gestão Estratégica (DGE/CNJ), que coordena o ranking, destacou ainda que as informações que compõem a avaliação devem sempre estar disponíveis, atualizadas e acessíveis para a sociedade, independentemente do período de avaliação do CNJ.

O resultado do ranking será apurado nas categorias Justiça Estadual; Justiça Federal; Justiça do Trabalho; Justiça Militar Estadual; Justiça Eleitoral; e Tribunal Superior e Conselho.

Para auxiliar os órgãos do Judiciário, as novidades do Ranking da Transparência serão apresentadas no webinário que será realizado pelo DGE no dia 20 de fevereiro, às 14h. Os tribunais e conselhos receberão o convite para participar do evento por meio dos e-mails institucionais, onde constará o link de acesso ao webinário, que ocorrerá pela plataforma Webex Cisco.