CGJ indica mais 33 unidades de 1º grau e divisões remotas para regime de cooperação - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

• Prestação Jurisdicional

Para acelerar a prestação jurisdicional no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), a Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) indicou mais 33 unidades do 1º grau que poderão contar com o regime de cooperação nos cartórios judiciais. Além delas, as Divisões de Tramitação Remota de Direito Bancário, Execução Penal e Execução Fiscal, assim como o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania Estadual Catarinense, também poderão receber o reforço de mais servidores.

O regime de cooperação para as unidades indicadas pela Portaria n. 3 vale para o período de 1º de fevereiro a 31 de março de 2024. A cooperação nos cartórios das unidades judiciárias do 1º grau de jurisdição e nas divisões de tramitação remota vinculadas à Diretoria de Suporte à Jurisdição de Primeiro Grau (DSJPG) foi implantada em julho de 2022, com o objetivo de equilibrar a força de trabalho e enfrentar o volume de serviço.

Cada uma das 33 unidades judiciais de 1º grau (nominadas abaixo) poderá receber até cinco servidores. Já as Divisões de Tramitação Remota de Direito Bancário, Execução Penal e Execução Fiscal, além do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania Estadual Catarinense, poderão receber até 10 servidores cada. Os pedidos deverão ser formalizados no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) no prazo de 15 dias, a contar da publicação da portaria (1º/2).

Na hipótese de a unidade beneficiada não indicar servidores para a cooperação, ela deverá comunicar a CGJ no prazo de cinco dias sobre a impossibilidade de indicação, para que outra unidade possa ser beneficiada. Saiba mais sobre esse procedimento.

Unidades indicadas no 1º grau

1) 1ª Vara da comarca de Barra Velha

2) 1ª Vara Cível da comarca de Brusque

3) 2ª Vara Cível da comarca de Brusque

4) Juizado Especial da Fazenda Pública da comarca da Capital

5) Juizado da Violência Doméstica da comarca da Capital

6) 1ª Vara da Família, Idoso e Órfãos da comarca de Chapecó

7) Vara Criminal da comarca de Concórdia

8) Vara da Família da comarca Concórdia

9) Vara Regional de Falência e Recuperação Judicial da comarca de Concórdia

10) Vara Criminal da comarca de Curitibanos

11) Vara Criminal da comarca de Gaspar

12) 1ª Vara Cível da comarca de Gaspar

13) 2ª Vara Cível da comarca de Gaspar

14) Vara da Família e Infância da comarca de Gaspar

15) Vara Criminal da comarca de Imbituba

16) 1ª Vara Criminal da comarca de Itajaí

17) 2ª Vara Criminal da comarca de Itajaí

18) Vara da Família da comarca de Itajaí

19) 2ª Vara da comarca de Jaguaruna

20) 2ª Vara Cível da comarca de Joaçaba

21) 2ª Vara Cível da comarca de Joinville

22) 2ª Vara Cível da comarca de Navegantes

23) 2ª Vara Criminal da comarca de Palhoça

24) Vara Criminal da comarca de Rio do Sul

25) 2ª Vara da comarca de Santo Amaro da Imperatriz

26) Vara Criminal da comarca de São Bento do Sul

27) Vara Única da comarca de São Domingos

28) 1ª Vara Cível da comarca de Tijucas

29) 1ª Vara da comarca de Trombudo Central

30) 2ª Vara Criminal da comarca de Tubarão

31) Coordenadoria Estadual do Lar Legal

32) Vara de Execução Fiscal Estadual

33) Vara Regional de Garantias da comarca de Rio do Sul.