CGJ apresenta novo regimento da CEJA/SC e institui manual para adoções internacionais  - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

Reunidos na manhã de terça-feira, dia 28 de novembro, na Sala de Reuniões Desembargador Solon D’Eça Neves, os membros da Comissão Estadual Judiciária de Adoção (CEJA/SC), presidida pela corregedora-geral da Justiça, desembargadora Denise Volpato, celebraram a apresentação do Regimento Interno do órgão e do Manual de Procedimentos para Habilitação e Adoção Internacionais. 

Vinculada à Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ), a CEJA atua dando suporte às unidades judiciais nos procedimentos relativos à habilitação de pretendentes e à adoção nacional e internacional de crianças e adolescentes. Opera ainda como autoridade em matéria de adoção internacional no Estado, agindo em cooperação com a Autoridade Central Administrativa Federal (ACAF) no tocante ao tema. 

Na cerimônia, a corregedora-geral da Justiça e presidente da CEJA destacou que o primeiro documento de organização do órgão data de 1993. Logo, foi necessária a realização de estudos profundos para atualizar tanto as normas que disciplinam o funcionamento da Comissão quanto os regramentos que orientam os procedimentos de habilitação e adoção internacionais: “Mais do que uma atualização procedimental, fez-se o levantamento de regulamentos que disciplinaram o tema ao longo dos anos e criou-se um novo documento de regência, atual e contemporâneo, que disciplina com clareza a composição do órgão e sua estrutura de apoio administrativo e jurídico, bem como define atribuições com precisão e padroniza procedimentos, tudo com o objetivo de aprimorar as atividades desenvolvidas pela CEJA e auxiliar o Poder Judiciário na área da Infância e da Juventude.”

Ao agradecer o esforço de todos os colaboradores que contribuíram para a edição do Regimento Interno e do Manual de Procedimentos na pessoa de Fabíola Monteiro Caetano Sebastiani, secretária da CGJ, a desembargadora Denise Volpato concluiu: "Após o minucioso trabalho, os textos foram submetidos a todos os integrantes da Comissão para que tivessem a oportunidade de aprimorá-los. O fruto dessa colaboração foi, hoje, apresentado a todos os presentes. Afirmo com muita satisfação que este ato beneficiará, em essência, as próprias crianças e adolescentes, razão maior deste esforço." 

Com a assinatura dos documentos, a próxima etapa será a publicação no Diário Oficial, o que deve ocorrer na próxima sexta-feira, dia 1º de dezembro; em seguida, o material será oficialmente encaminhado às dez unidades judiciais com competência especializada para a Infância e Juventude do Poder Judiciário de Santa Catarina.