Central de Penas Alternativas de Blumenau realiza 932 atendimentos em 2020 - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

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A  Central de Penas e Medidas Alternativas (CPMA) de Blumenau, que apoia e monitora a execução de penas e medidas alternativas e busca a reintegração de indivíduos, realizou 932 atendimentos técnicos em 2020. Durante o ano passado, a equipe recebeu 278 novos processos e encerrou 403 processos anteriores. Os casos foram encaminhados pelas 1ª, 2ª e 3ª varas criminais, Juizado Especial Criminal, Justiça Eleitoral e pós-audiências de custódia.

Segundo dados da CPMA de Blumenau, os atendimentos técnicos foram realizados aos beneficiários, às famílias e em participação em grupos. A maioria dos novos beneficiários (194) - o equivalente a 69,8% dos processos - cometeu delitos relacionados a porte ou uso de drogas, seguido de delitos do Código de Trânsito (28) e furto (12). A maior parte deles foram homens (239), brancos (228) e solteiros (190).

Dadas as circunstâncias de pandemia da Covid-19, houve necessidade de readequação dos procedimentos metodológicos no ano de 2020. De acordo com a coordenadora da CPMA de Blumenau, Juciane Andreia Boldt, quando as modalidades de penas alternativas foram suspensas, a equipe entrou em contato com cada beneficiário da Central para ter informações de sua situação e repassar as devidas orientações. 

"As medidas educativas, audição de advertência e grupos de trânsito foram retomadas de forma virtual, sendo a palestra aplicada no mesmo dia e horário de antes, só que via plataforma. Lentamente também os beneficiários que se encontram aptos a cumprir a pena de prestação de serviço à comunidade e estando também a instituição em que estão colocados em condições de cumprir com os protocolos de segurança relativos a pandemia de Covid-19, o cumprimento de pena é retomado", observa a coordenadora ao citar que o atendimento presencial, com prévio agendamento, está sendo retomado em 2021.

A Central de Penas e Medidas Alternativas, da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania, que conta com o apoio do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) e do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), possui como objetivo primordial oferecer condições favoráveis ao acompanhamento da execução da pena ou medida que não envolva a perda da liberdade.

Podem ser encaminhadas ao programa pessoas que recebem pena de até quatro anos nos casos de crimes dolosos - cometidos com intenção de praticar o delito -, e sem restrição de tempo de pena para os delitos culposos - aqueles cometidos sem intenção. Após o atendimento inicial, a equipe traça o perfil da pessoa que irá cumprir a pena e a encaminha para uma entidade parceira, como asilos, creches, escolas, associações de moradores.

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