Cejusc avança no atendimento de demandas com cooperativas de crédito e planos de saúde - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

Criado no ano passado, o Cejusc Estadual Catarinense (CEC) avançou no atendimento pré-processual, com ênfase na prevenção de litígios que podem ser resolvidos sem a existência de processo judicial. A padronização do atendimento de reclamações por pautas temáticas concentradas será ampliada por meio de novas parcerias firmadas.

A recuperação de haveres de cooperativas de crédito tem sido um dos focos do trabalho do CEC. O atendimento – que iniciou em outubro de 2023 com a rede Sicredi Sul SC – passará a acolher em agosto as demandas que envolvem uma segunda cooperativa, a Cresol.

Da mesma forma, o Cejusc Estadual passará a atuar no próximo mês em um novo grupo de conflitos que envolvem as operadoras de planos de saúde. Serão iniciadas no pré-processual mediações que hoje aconteciam apenas em litígios já judicializados, com atuação específica nos temas “home care” e “TGD-TEA” (Transtorno Global do Desenvolvimento e Transtorno do Espectro Autista).

Vale lembrar que o formato de atendimento para mediação do tema “TGD-TEA” em conflitos judicializados recebeu 2º lugar nacional no Prêmio Justiça e Saúde 2023, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A iniciativa, denominada “Cejusc Saúde Complementar – TGD-TEA Infância”, ganhou destaque no Portal de Boas Práticas do CNJ.
Além desses, também está em atenção a recuperação de haveres de hospitais filantrópicos, num trabalho realizado com universidades parceiras. Por fim, é claro, há atenção a todo tipo de conflito afeto à Justiça Estadual catarinense no qual as partes queiram buscar a conciliação.

“A mediação torna-se um bom caminho. Nem sempre é do interesse de uma instituição de crédito ou plano de saúde entrar com processo judicial contra seu cliente, e vice-versa. Com auxílio de um mediador, que é um profissional facilitador, treinado para esse tipo de atividade conforme os padrões do CNJ, pode-se chegar a um acordo que satisfaça os dois lados do conflito”, destaca o coordenador do CEC, juiz de direito André Alexandre Happke.

O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) Estadual Catarinense foi criado pela Resolução n. 58/2023 e atua em todo o território de jurisdição do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em 1º e 2º graus, em demandas judicializadas (litigiosas), mas também nas áreas pré-processual e de cidadania, em que se trabalha a prevenção de litígios e a solução de conflitos que podem ser resolvidos sem a existência de processo judicial.

No ano passado, o Cejusc Estadual realizou 13.965 audiências. Só em 2024, até o dia 21 junho, já foram realizadas 15.440 audiências. Mais de 7,5 mil estão pautadas para ocorrer até dezembro, enquanto outras 4 mil, já solicitadas, entrarão na pauta ainda neste semestre.

No estabelecimento de programas e padrões de atendimento, interessados podem contatar via cejusc.secretaria@tjsc.jus.br. O cidadão, para conflitos individuais que queira mediar, pode utilizar formulário disponível na página do TJSC neste link.