CEIJ/TJ explica por que a primeira infância é importante para o desenvolvimento humano - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

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Pelas comemorações do 4º aniversário do Pacto Nacional pela Primeira Infância, a Coordenadoria Estadual da Infância e da Juventude, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (CEIJ/TJSC), prepara ações para atender as crianças desde a gestação até os seis anos de idade. Mas afinal, o que é a primeira infância e por que essa fase é tão importante para o desenvolvimento humano? A psicóloga da CEIJ, Helena Berton Eidt, faz importantes considerações sobre o tema, que começa a ter uma atenção especial no Judiciário.

O Marco Legal da Primeira Infância (Lei n. 13.257/2016) define que este é o período que vai da gestação até os seis anos de idade. Pesquisas na área das neurociências têm demonstrado que esse período é extremamente sensível para o desenvolvimento do ser humano, pois é quando ele forma toda a sua estrutura emocional e afetiva e desenvolve áreas fundamentais do cérebro relacionadas à personalidade, ao caráter e à capacidade de aprendizado.

“Desde bebês, as crianças participam ativamente do universo que as cerca e são impactadas pelos estímulos que recebem. Quando elas têm amor, é amor que elas irão refletir e internalizar. Mas se elas vivem em um ambiente hostil e sem condições favoráveis para absorver emoções positivas, elas poderão ter o desenvolvimento prejudicado e até desenvolver traumas que, para a vida adulta, serão personificados no modo como enxergam e reagem ao mundo”, anotou a psicóloga da CEIJ.

Assim, as experiências vividas na primeira infância e o ambiente onde a criança cresce, sobretudo nos primeiros mil dias de vida, que vão da gestação até os dois anos de idade, influenciam diretamente na formação do adulto que a criança será no futuro. Essa fase é uma janela de oportunidades para que o indivíduo desenvolva todo o seu potencial. Problemas graves no início da vida, como violência familiar, negligência e desnutrição, interferem no desenvolvimento saudável do cérebro. Por outro lado, o afeto, a nutrição, as interações com os adultos, as brincadeiras e os estímulos externos adequados geram benefícios.

Como um dos três poderes do Estado, o Judiciário também pode contribuir para o desenvolvimento saudável desta parcela da população. Todos os dias, crianças em situação de risco e vulnerabilidade, além de suas famílias, são atendidas pelo sistema de Justiça em diferentes unidades – varas de infância e juventude, varas de família, varas de violência contra a mulher, varas de execução criminal e equipes psicossociais jurídicas entre outras.

Diante do cenário atual e com base na Resolução n. 470/2022 (https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/4712), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a política judiciária da primeira infância deve ser implantada em Santa Catarina para que essas crianças possam exercer a cidadania, a aprendizagem, a convivência pacífica, a identidade cultural, a educação para o consumo saudável, a relação sustentável com o meio ambiente e a prevenção da violência.

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