CEIJ e AJ lançam mais uma edição do curso de depoimento especial para servidores do PJSC - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

A Coordenadoria Estadual da Infância e da Juventude (CEIJ), em parceria com a Academia Judicial (AJ), deu início nesta semana a mais uma edição do curso de capacitação intitulado de “Entrevista Investigativa Aplicada ao Depoimento Especial" para servidores do Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC). O curso tem carga de 60 horas e é dividido em três módulos. 

De acordo com a desembargadora Rosane Portella Wolff, coordenadora da CEIJ, o curso cumpre um relevante papel na formação de novos entrevistadores para atuarem nas comarcas do estado, em processos envolvendo crianças e adolescentes como possíveis vítimas ou testemunhas de violência. Assim, complementa a desembargadora, a CEIJ mantém o seu compromisso, em parceria com a AJ, na qualificação adequada dos servidores para o depoimento especial. 

O primeiro módulo do curso é desenvolvido na modalidade presencial, nas datas de 17 a 20 de junho, nas dependências da AJ. Nesta primeira etapa, os alunos, que são assistentes sociais e psicólogos do PJSC, vão receber todo o conhecimento teórico e prático necessário para realizar o depoimento especial seguindo a metodologia adotada no PJSC. Finalizado o primeiro módulo, nos meses subsequentes os módulos II e III serão desenvolvidos na modalidade EAD com aulas síncronas. 

O depoimento especial foi instituído pela Lei n. 13.431/2017, que visa assegurar uma oitiva protetiva para crianças e adolescentes por meio de um procedimento baseado em protocolos de entrevista investigativa e conduzidos por entrevistadores devidamente capacitados. Todo o depoimento é registrado em áudio e vídeo e transmitido à sala de audiências, onde o magistrado, acompanhado do promotor de justiça e do defensor do acusado, preside o ato. 

A CEIJ elaborou o Manual de Referências Técnicas para atuação no depoimento especial, no qual descreve o procedimento e a metodologia específica para a realização desse ato no Judiciário de Santa Catarina. A publicação é voltada tanto para o público interno - magistrados e servidores - quanto para o público externo - advogados, entrevistadores e demais interessados em conhecer a correta aplicação da técnica. Além disso, neste ano de 2024, a CEIJ lançou a Cartilha do Depoimento Especial, que tem como objetivo fornecer informações claras e acessíveis às famílias envolvidas em processos judiciais que demandam a tomada do depoimento especial, para que essas pessoas tenham condição de compreender mais adequadamente como o procedimento de oitiva funciona.

Para mais informações:
Coordenadoria da Infância e da Juventude
E-mail: ceij@tjsc.jus.br