Catanduvas e Herval D’Oeste já contam com estrutura dos Pontos de Inclusão Digital  - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

O programa Justiça Mais Perto, do Judiciário catarinense, chegou a Catanduvas e Herval D’Oeste. As duas comarcas do Meio-Oeste do Estado receberam na última quarta-feira (26/6) seus Pontos de Inclusão Digital (PID). Cada fórum, agora, possui uma sala com computador, internet e um servidor para que a população possa acessar os serviços judiciários das mais diversas instituições. O espaço já está disponível para utilização pela comunidade no horário de atendimento do fórum – das 12h às 19h.

Na comarca de Catanduvas, a solenidade de inauguração do PID aconteceu ainda pela manhã. A presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – subseção de Joaçaba, Janaína Barea Corbari, se fez presente na cerimônia. Ela observou que a Justiça mudou nos últimos anos e que a pandemia de Covid-19 acelerou o processo de evolução tecnológica judiciária.

“Essa é a nova Justiça. Agora, precisamos ter esses pontos para que a população possa ter acesso à Justiça, participar de uma audiência, fazer reuniões online, buscar uma conciliação... É o Tribunal de Justiça de Santa Catarina fazendo sua ação social, dando prioridade à comunidade de Catanduvas. Em nome dos advogados da região, agradeço pela atenção do Poder Judiciário com a comarca”, celebrou.

O promotor de justiça Pedro Francisco Mosimann da Silva, da comarca de Catanduvas, citou o processualista italiano Mauro Capeletti, que introduziu a discussão sobre o tema “acesso à Justiça” na década de 1970, sem imaginar toda a evolução tecnológica que estaria por vir. “Hoje, vivemos numa sociedade digital e tudo se resolve por meio do celular. Por mais que isso permita grande facilidade, ainda há entraves porque a nossa sociedade é desigual. Nem todos têm a mesma oportunidade e facilidade. Por isso é tão importante o PID na nossa comarca, que renova nosso compromisso de enfrentar as barreiras e solucionar essas dificuldades”, anotou.

Em sua fala, o juiz Yves Luan Carvalho Guachala, diretor do foro da comarca de Catanduvas, que iniciou o trabalho na comarca nesta semana (25/6), complementou ao dizer que vivemos numa era digital em que a tecnologia desempenha papel fundamental na vida cotidiana, incluindo comunicação, educação, saúde e serviço público. “No entanto, sabemos que nem todos têm acesso a essas oportunidades e tecnologias, e o PID se propõe a preencher essa lacuna. Esse é um passo importante na promoção da inclusão digital, garantindo que os membros da nossa comunidade tenham a chance de usufruir de todos os benefícios que a tecnologia pode proporcionar. Esse projeto demonstra compromisso sólido com a justiça social e com a promoção da igualdade de oportunidades”.

O magistrado ainda pontuou que “o acesso à tecnologia e à informação é um direito fundamental, e iniciativas como esta ajudam a garantir que esse direito seja efetivamente exercido por todos. Esse espaço será um verdadeiro centro de aprendizado e desenvolvimento, contribuindo para o progresso individual e coletivo de Catanduvas”.

Herval D’Oeste

O ato inaugural do PID em Herval D’Oeste recebeu autoridades estaduais e locais, imprensa e comunidade. A cerimônia, realizada às 16h, aconteceu junto com a inauguração do novo fórum da comarca, que, ao iniciar suas atividades, já garante acesso online à Justiça catarinense.

Com o uso da palavra, o juiz Matheus Della Giustina Perin, diretor do foro da comarca de Herval D’Oeste, destacou o compromisso em atender cada vez melhor a população. “Muito além de um prédio novo, a Justiça quer garantir o cumprimento dos direitos da comunidade. E oportunizar acesso à Justiça também é nosso dever. Com o PID, a população conseguirá acompanhar o avanço tecnológico que o Poder Judiciário catarinense alcançou e ainda busca”.

O governador do Estado, Jorginho Mello, disse que a Justiça catarinense não vai mudar porque sempre foi uma das melhores do Brasil, mas agora o Fórum de Herval D’Oeste mudou em beleza, atendimento e acolhimento aos jurisdicionados. “Também é missão do Poder Judiciário facilitar que a população chegue à Justiça. E, agora, a comarca de Herval D’Oeste tem mais um facilitador”.

O presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, desembargador Francisco Oliveiro Neto, foi a última autoridade a se pronunciar. “Temos mais de três milhões de processos hoje. E isso representa alguma falha? Não! Significa que a população confia no trabalho do Poder Judiciário. Isso é resultado da compreensão dos direitos e da busca pelos direitos”, ressaltou. O prefeito de Herval D’Oeste, Mauro Sérgio Martini, também participou da solenidade. Ele relembrou a história e a evolução do serviço judiciário prestado pela comarca e felicitou a comunidade, servidores e magistrados pelo novo fórum.

PID

O acesso à Justiça é garantido pela Constituição Federal do Brasil no artigo 5º, inciso XXXV, que estabelece que "a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça ao direito". Isso significa que qualquer pessoa tem o direito de recorrer ao Poder Judiciário para buscar a solução de conflitos, sejam eles judiciais ou extrajudiciais, de maneira acessível, célere, econômica e eficaz.

Por esse motivo, o Poder Judiciário catarinense criou o projeto Justiça Mais Perto, que busca implementar pontos digitais pelos municípios de Santa Catarina para facilitar o acesso à Justiça àqueles que não possuem meios digitais. 

Confira a cobertura fotográfica da instalação do PID em Catanduvas.

Confira a cobertura fotográfica da instalação do PID em Herval d'Oeste.