Cada magistrado do PJSC julgou 12 processos por dia útil no primeiro semestre de 2024 - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

A análise dos números do Poder Judiciário catarinense (PJSC) realizada pela equipe do Núcleo de Estatística e Análise de Dados (NEAD), vinculado à Assessoria de Planejamento (Asplan) do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), demonstra que a produtividade dos magistrados do PJSC cresceu no primeiro semestre de 2024.

Até o mês de março, no primeiro trimestre, o Judiciário estadual recebia uma média de 771 novos processos por hora útil, cenário que demonstra a alta litigiosidade enfrentada em Santa Catarina. Cada magistrado julgava em média 11 processos a cada dia útil – mesma média registrada no primeiro semestre de 2023. O acervo demonstrava declínio: 314,5 mil processos a menos em relação a março de 2019.

Já em junho, com o primeiro semestre completo, a litigiosidade continuava alta, com a entrada de 740 novos processos por hora útil. Os magistrados do Judiciário catarinense, no entanto, aumentaram a produtividade, passando a julgar 12 processos por dia útil. O acervo continuou em declínio, com 318,5 mil processos a menos em relação a junho de 2019.

E a tendência é de aceleração, com aumento do número de julgamento dos magistrados neste segundo semestre de 2024. Para efeito de comparação, o Banco Nacional de Dados do Poder Judiciário (DataJud), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), aponta que 18.615.068 processos foram julgados por todos os tribunais brasileiros no primeiro semestre de 2024. Levando em consideração o número total de magistrados do país – 18.265 –, cada um julgaria em média 8,6 processos por dia útil. 

Outros dados também comprovam o aumento da produtividade da magistratura catarinense. Ao fim do primeiro semestre, o acervo líquido de 2º grau do TJSC ficou abaixo de 90 mil processos pela primeira vez desde 2019. Já no final do mês passado, o acervo geral do 1º grau de jurisdição ficou abaixo dos três milhões de processos pela primeira vez desde 2015. 

Esse avanço é resultado de várias iniciativas que as últimas gestões promoveram para agilizar a prestação jurisdicional. Em 2018, o sistema eproc foi implantado em todo o Estado. Foram instaladas ainda 20 novas varas. Outro avanço veio com o programa Jurisdição Ampliada, criado em 2021 a fim de estender, de modo concorrente, a jurisdição das 49 comarcas de vara única para o território de todos os municípios por elas abrangidos e distribuir os processos de forma equânime.

A Corregedoria-Geral da Justiça também ampliou o regime de cooperação, visando equilibrar a força de trabalho e enfrentar o volume de serviço nos gabinetes e cartórios das unidades judiciárias do 1º grau de jurisdição e nas divisões de tramitação remota vinculadas à Diretoria de Suporte à Jurisdição de Primeiro Grau (DSJPG).

As varas regionais de garantias começaram a ser implantadas em dezembro do ano passado. Do total de 17 unidades, oito foram instaladas e já impactam nas unidades criminais de comarcas como a da Capital, Lages, Joinville, Blumenau, Balneário Camboriú, Itajaí, Rio do Sul e região metropolitana de Florianópolis. Na jurisdição de 2º grau, em 2023, houve a instalação de dois novos órgãos fracionários – a 6ª Câmara de Direito Comercial e a 8ª Câmara de Direito Civil –, bem como o provimento de dois cargos de desembargador e de 16 cargos de juiz de 2º grau.