2ª Enam, promovido na Capital neste domingo, registrou índice de comparecimento de 68%   - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), em parceria com a Fundação Getulio Vargas (FGV), promoveu neste domingo (20/10), em Florianópolis, a 2ª edição do Exame Nacional da Magistratura (Enam). Compareceram para realizar a prova, nas dependências do Instituto Estadual de Educação, 813 dos 1.184 inscritos - índice de assiduidade de 68,70. Já 371 candidatos não se apresentaram para a disputa do certame.

A prova, que ocorreu das 13h às 18h, teve por objetivo habilitar bacharéis em Direito a prestar concursos públicos voltados ao ingresso na magistratura. Ao todo, 33.147 pessoas estavam inscritas para participar do certame em todas as capitais brasileiras.

A habilitação é pré-requisito para os concursos de juízas e juízes em todos os tribunais brasileiros. Em julho, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) foi o primeiro do país a lançar edital de concurso para a magistratura sob a nova formatação, com provas objetivas realizadas no último domingo (13/10).

O juiz auxiliar da 1ª vice-presidência do TJSC, Marlon Negri, foi o magistrado indicado pelo Poder Judiciário catarinense para integrar o grupo de trabalho formado por representantes das magistraturas estadual, federal e do trabalho, que esteve de plantão e acompanhou a realização da prova na Capital. O juiz federal Rodrigo Koehler Ribeiro e a juíza do trabalho Herika Machado da Silveira também participaram.

O Enam foi criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para assegurar que os processos seletivos para magistratura valorizem a vocação para a carreira, o raciocínio e a resolução de problemas. A habilitação tem caráter eliminatório e não classificatório. A validade do certificado de habilitação é de dois anos, prorrogável uma única vez por igual período.

A banca organizadora é a FGV Conhecimento, e os inscritos devem acessar a página do Enam para verificar comunicados referentes ao certame. Como na edição anterior, a prova contou com 80 questões sobre Direito Constitucional, Direito Administrativo, noções gerais do Direito e de formação humanística, direitos humanos, Direito Processual Civil, Direito Civil, Direito Empresarial e Direito Penal.

Primeira edição

Realizada em 14 de abril de 2024, a primeira edição do Enam contou com 39.855 inscritos no país. Destes, 7.301 bacharéis de Direito se habilitaram para prestar concursos da magistratura promovidos pelos tribunais regionais federais, estaduais, do trabalho e militares. Em Santa Catarina, foram 1.225 inscritos, dos quais 887 realizaram a prova. Destes, 245 deles restaram habilitados.

Depoimentos:

“Este exame foi criado pelo Conselho Nacional de Justiça com o objetivo de democratizar o acesso aos concursos da magistratura, trazer mais transparência e estabelecer uma qualificação mínima para todos os candidatos que desejam ingressar nos quadros da magistratura por todo o país” - Juiz Marlon Negri (TJSC).

“Essa nova etapa do concurso, o Enam, é muito boa porque visa habilitar melhor os candidatos de modo uniforme para todas as áreas da magistratura, aumentando ainda assim a qualidade dos futuros juízes e juízas” - Juíza Herika Machado da Silveira (Justiça do Trabalho).

“A importância de estarmos aqui neste evento é a presença das instituições nesta etapa do certame que habilita os candidatos a participar dos concursos, seja da magistratura estadual, federal e do trabalho. Ele também tem por intuito simplificar as demais etapas, pois somente os candidatos aprovados nesta fase poderão vir a prestar concursos futuros às carreiras da magistratura do Brasil” - Juiz Rodrigo Koehler Ribeiro (Justiça Federal). 

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