'CEAV nas Comarcas' aprimora atendimento às mulheres vítimas de violência em Blumenau - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

Para aprimorar o atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar na comarca de Blumenau, a Central Especializada de Atendimento às Vítimas de Crimes, de Atos Infracionais e de Violência Doméstica e Familiar promoveu na semana passada o projeto-piloto intitulado “CEAV nas Comarcas”. A ação, dividida em dois dias, contou com a participação da desembargadora Hildemar Meneguzzi de Carvalho, da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cevid).

Para construir um atendimento humanizado e com perspectiva de gênero na comarca do Vale do Itajaí, o pedido partiu do juiz Rubens Ribeiro da Silva Neto, titular do Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da comarca de Blumenau - Foro Universitário. As oficinas ocorreram nos dias 5 e 6/12, destinadas ao público interno no período da manhã e ao público externo no período da tarde. 

"Em matéria tão sensível, é de fundamental importância a capacitação permanente de todos os servidores, assessores e estagiários, bem como o trabalho articulado entre os órgãos que integram o sistema de justiça e a rede de apoio. Em razão disso, formulei um requerimento à Cevid, solicitando um treinamento presencial aqui na comarca para todos nós, buscando, em última análise, o aprimoramento da prestação jurisdicional sob dois eixos principais: humanização e eficiência. Agradeço pelos ricos ensinamentos trazidos pela desembargadora Hildemar, Michelle e Ivone, equipe extraordinária da Cevid”, agradece o juiz Rubens.

A capacitação, direcionada à equipe de servidoras e servidores do cartório e gabinete do Juizado, além de servidoras e assessores do Ministério Público, e que contou com a participação do juiz titular da unidade, do juiz e diretor do foro Emanuel Schenkel do Amaral e Silva e da promotora de justiça Marina Saade Laux, ocorreu durante duas manhãs no Fórum Universitário da comarca de Blumenau. 

"A ação CEAV nas Comarcas é uma proposta que vem para promover a qualificação do atendimento das vítimas de violência doméstica e familiar, além de se propor a unir os profissionais e equipamentos disponíveis na rede de assistência municipal, já que foram realizadas conversas entre essas entidades com o objetivo de aprimorar a assistência e segurança das mulheres. Foram dois dias de muitas trocas de experiências e estudos, com muito interesse dos participantes", ressalta a desembargadora Hildemar.

Na tarde do primeiro dia, no Fórum Central da comarca de Blumenau, o encontro foi direcionado às equipes que compõem o sistema de justiça, como o Ministério Público, a Polícia Civil e a Polícia Militar, e equipes da rede socioassistencial, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social - Semudes, Procuradoria Especial da Mulher da Câmara Municipal de Blumenau, Núcleo de Prática Jurídica do Curso de Direito da FURB e advogadas cadastradas no programa OAB por Elas.

Para a promotora de justiça Marina Saade Laux, o convite feito pelo juiz Rubens para sua equipe participar da capacitação na comarca de Blumenau foi providencial. “Os ensinamentos repassados pela desembargadora Hildemar e pelas servidoras Michelle e Ivone serão aplicados no dia a dia da Promotoria, para tornar ainda mais humanizados nossos atendimentos e entender melhor tudo o que envolve a vida e a realidade das vítimas diretas e indiretas de violência doméstica, com o fim de sempre atendê-las de forma acolhedora e empática. Foi uma experiência extremamente valiosa e engrandecedora que, sem dúvida, irá impactar no nosso trabalho e na análise de todas as demandas judiciais que chegam diariamente”, cita.

Na tarde de quarta-feira (6/12), a programação encerrou com o seminário “Campanha Laço Branco - Experiências com foco nas masculinidades: alternativas de enfrentamento das violências contra as mulheres”, evento organizado pela FURB, por meio do Curso de Assistência Social, e pela Semudes. O professor doutor Ricardo Bortoli, referência no assunto que envolve grupos reflexivos para homens, comandou os trabalhos. Palestraram no evento a desembargadora Hildemar Meneguzzi de Carvalho, o juiz Rubens Ribeiro da Silva Neto, a secretária da Cevid, Michelle de Souza Gomes Hugill, e o juiz Alexandre Karazawa Takashima, titular da 2ª Vara Criminal da comarca de Lages, que apresentou a experiência daquela comarca com os grupos reflexivos para homens. 

Além de a data escolhida ser bastante simbólica, pois 6 de dezembro é o Dia Nacional de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres, conhecido como "Dia do Laço Branco”, as atividades compõem a campanha 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher, que ocorre anualmente de 20 de novembro a 10 de dezembro, mundialmente conhecida como Campanha 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher.

Sobre o CEAV nas Comarcas

O objetivo do projeto “CEAV nas Comarcas” é capacitar, orientar e sugerir protocolos básicos de atendimento à mulher em situação de violência doméstica, a fim de aprimorar e garantir um atendimento adequado, humanizado, digno e acolhedor, que observe as determinações básicas dispostas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e demais princípios básicos de justiça relativos a atenção e atendimento às vítimas de crimes e de atos infracionais, destacando nesse contexto as vítimas de violência doméstica e familiar. 

A CEAV, instituída no Poder Judiciário de Santa Catarina por meio da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 17, de 22 de agosto de 2022, e em conformidade com a Resolução CNJ n. 253/2018, tem atuação em todo o território de Santa Catarina e funciona como canal especializado de atendimento, acolhimento e orientação às vítimas de violência doméstica e familiar contra a mulher. Tem a atribuição de promover o encaminhamento formal das vítimas para a rede de serviços públicos disponíveis na localidade, em especial os de assistência jurídica, médica, psicológica, social e previdenciária, além de auxiliar e subsidiar a implantação da política institucional do Poder Judiciário de Santa Catarina de atenção e apoio às vítimas de crimes e atos infracionais.