Foro Judicial - Dúvidas

Setor

Assessoria de Apoio Judicial e Inovação

Contatos

Central de Atendimento Eletrônico da Corregedoria-Geral da Justiça e Telefones (48) 3287-2707 e (48) 3287-2705.

Descrição

Por meio de requerimento próprio, o usuário recebe esclarecimentos sobre informações institucionais ou procedimentos judiciais das unidades jurisdicionais de primeiro grau (cartório, gabinete e outros setores administrativos).

Página de acesso

http://cgjweb.tjsc.jus.br/atendimento/ 

Requisitos

Pessoa física: nome completo, CPF, e-mail. 
Pessoa jurídica: razão social, CNPJ, e-mail. 
Informar assunto principal e comarca do atendimento, conforme as opções do formulário, além da formulação do pedido, com exposição dos fatos e dos fundamentos.

Documentos necessários

Não há documentos obrigatórios.

Formas de acesso

Preferencialmente, por formulário eletrônico, em http://cgjweb.tjsc.jus.br/atendimento/judicial/formulario.action ou pelos telefones (48) 3287-2707 e (48) 3287-2705.

Informações necessárias

O pedido, além dos requisitos e documentos necessários, deve ser claro e preciso.

Etapas de processamento

1) Os requisitos de atendimento serão verificados.
2) A dúvida recebida na Central de Atendimento Eletrônico é remetida à Assessoria do Foro Judicial, que verificará a pertinência e responderá diretamente ao interessado.

Formas de prestação

A resposta será enviada por e-mail e também será disponibilizada no sistema da Central de Atendimento, habilitada a consulta por protocolo.

Locais e horários de atendimento

Atendimento on-line ininterrupto em http://cgjweb.tjsc.jus.br/atendimento/ 
De segunda a sexta-feira, das 10h00 às 19h00 (exceto feriados) pelos telefones (48) 3287-2707 e (48) 3287-2705.

Prioridades

Atendimento não presencial.

Prazo máximo

A partir do recebimento, o prazo de atendimento é de 30 dias, podendo ser prorrogado por 30 dias mediante justificativa. Fundamento: art. 16, caput e parágrafo único, da Lei n. 13.460/2017.

Comunicação com o usuário

Por e-mail, preferencialmente, ou telefone.

Consulta de andamento

Em http://cgjweb.tjsc.jus.br/atendimento/consulta 

Passo a passo

1) Realizar o pedido (mediante formulário eletrônico).
2) A Central de Atendimento processará o pedido e encaminhará à Assessoria do Foro Judicial, que responderá ao demandante.

Custo

Gratuito.

Normas regulamentadoras

Lei n. 12.527/2011
Lei n. 13.709/2018
Resolução CNJ n. 215/2015
Portaria CGJ n. 32/2015

Manifestação 

Dúvidas relacionadas ao primeiro grau de jurisdição devem ser dirigidas à Central de Atendimento.

Reclamações, sugestões, solicitações, denúncias e elogios podem ser dirigidos à Ouvidoria: https://app.tjsc.jus.br/formulario-ouvidoria/#/manifestacao.