Resoluções do TJSC

  • Resolução n. 24/2024 - TJ: disciplina o afastamento de magistrado para frequentar curso ou evento oferecido por outra instituição pública ou privada no País ou no exterior, regulamenta a concessão de bolsas de estudo e demais auxílios financeiros e dá outras providências.
  • Resolução n. 5/2024 - TJ: altera a Resolução n. 7/2022-TJ
  • Resolução n. 46/2023-TJ: disciplina o afastamento de magistrado para frequentar curso ou evento oferecido por outra instituição pública ou privada no País ou no exterior, regulamenta a concessão de bolsas de estudo e demais auxílios financeiros e dá outras providências
  • Resolução n. 7/2022-TJ: dispõe sobre a reestruturação da Academia Judicial. 
  • Resolução n. 1/2019-TJ: Estabelece os procedimentos de reconhecimento de instituições formadoras
    para a realização de cursos de formação de mediadores judiciais.
  • Resolução n. 33/18-TJ: altera a Resolução n. 8/16-TJ.
  • Resolução n. 9/18-TJ: dispõe sobre a reestruturação do Cejur e da AJ.
  • Resolução n. 8/16-TJ: disciplina o afastamento dos magistrados para frequentar curso ou evento oferecido por outra instituição pública ou privada no País ou no exterior, regulamenta a concessão de bolsas de estudo e demais auxílio financeiros e dá outra providências.
  • Resolução n. 17/12-TJ: dispõe sobre a reestruturação do Centro de Estudos Jurídicos e da Academia Judicial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e dá outras providências.
  • Resolução n. 06/00-TJ: cria a Academia Judicial do Poder Judiciário de Santa Catarina e dispõe sobre o Curso a ser ministrado aos Juízes Substitutos vitaliciandos. REVOGADA por Resolução n. 7/2022 - TJ.