Pós-Graduação Lato Sensu em Gestão da Inovação e Inteligência Comportamental no Poder Judiciário de Santa Catarina - Academia Judicial - Poder Judiciário de Santa Catarina
Processo Seletivo de Pós-Graduação Lato Sensu em Gestão da Inovação e Inteligência Comportamental no Poder Judiciário de Santa Catarina
A ACADEMIA JUDICIAL DO PODER JUDICIÁRIO DE SANTA CATARINA, por meio do seu Diretor-Executivo, no uso de suas atribuições, FAZ SABER que estarão abertas, no período de 2/8/2021 a 1º/9/2021, as inscrições para o ingresso no Curso de Pós-Graduação Lato Sensu – EaD – em Gestão da Inovação e Inteligência Comportamental no Poder Judiciário de Santa Catarina (Turma 2021/2022), destinado a servidores efetivos e estáveis, conforme especificado no Processo Administrativo Eletrônico n. 0020720-17.2021.8.24.0710.
1 DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 O curso rege-se pelas normas estabelecidas no Regulamento Geral do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu – EaD - em Gestão da Inovação e Inteligência Comportamental no Poder Judiciário de Santa Catarina.
1.2 Serão ofertadas 50 (cinquenta) vagas para servidores efetivos, estáveis e habilitados em curso superior.
1.3 A Academia Judicial fará um cadastro de reserva com mais 20 servidores, com preferência a gestores, na hipótese de eventual desistência de candidato selecionado.
1.4 Após a aula inaugural, não será admitida a desistência do curso, sob pena de reembolso do valor integral da quantia dispendida com o servidor, salvo por impossibilidade de participação por problema de saúde.
2 INSCRIÇÃO
2.1 As inscrições dos servidores ocorrerão pelo sistema eletrônico de inscrição da Academia Judicial.
2.2 Não poderá inscrever-se o servidor que:
a) tenha sofrido pena disciplinar nos últimos 2 (dois) anos;
b) estiver em licença para tratar de interesses particulares;
c) estiver à disposição de outro órgão;
d) possua pendência em relação às obrigações inerentes a bolsa de estudo de graduação ou de pós-graduação já concedida;
e) possua bolsa de estudo de graduação ou de pós-graduação em andamento; e
f) esteja cumprindo o período de estágio probatório no serviço público.
2.3 Por ocasião da inscrição eletrônica, os servidores deverão anexar os seguintes documentos:
a) certificado de conclusão de curso superior (frente e verso); e
b) declaração de que aceita os termos e obrigações estabelecidos no regulamento geral do curso e de que seu trabalho de conclusão de curso versará sobre os desafios do Judiciário Nacional ou objetivos estratégicos do Poder Judiciário de Santa Catarina (anexo I).
2.4 Será eliminado do processo seletivo o interessado que não anexar a documentação solicitada no formulário eletrônico de inscrição.
2.5 O resultado da seleção será publicado na página da Academia Judicial.
2.6 Para inscrição no curso, o servidor deverá ter a concordância do superior hierárquico. Os servidores lotados no Tribunal de Justiça deverão solicitar autorização no âmbito administrativo aos Diretores; no jurisdicional, aos Desembargadores. Na Justiça de primeiro grau, o servidor solicitará autorização ao magistrado e superior hierárquico direto.
2.7 Para poder participar do curso, é indispensável que o aluno possua ou tenha acesso a computador com a seguinte configuração mínima: processador com frequência mínima de 2 GHz ou superior, 2 GB de memória RAM (recomenda-se 4 GB); placa de vídeo configurada com resolução mínima de 1024 x 768 pixels e 16 milhões de cores (24 bits); placa de som com caixas acústicas (ou fones de ouvido) microfone e webcam; Windows 7 (SP1), Windows 8, Windows 8.1, Windows 10 (atualizado para a versão 1607 – Atualização de Aniversário ou superior), MacOS (versão 10.7 ou superior) ou Linux; Google Chrome (versão mais recente), Mozilla Firefox (versão mais recente) ou Apple Safari (versão mais recente); Adobe Flash Player (versão mais recente); Adobe Reader (versão mais recente); acesso à Internet, com velocidade mínima de conexão de 10 Mbps; e correio eletrônico (e-mail) institucional e pessoal (domínio a ser informado pela coordenadoria do curso).
3 SELEÇÃO
3.1 As vagas serão destinadas a servidores efetivos e estáveis, preferencialmente ocupantes dos cargos abaixo indicados (itens 3.1.1 e 3.1.2) e que não tenham participado de curso de pós-graduação lato sensu ofertado pela Academia Judicial nos últimos 5 anos.
3.1.1 No âmbito do segundo grau de jurisdição: diretores, coordenadores, assessores, secretários jurídicos, oficiais de gabinete, chefes de divisão e chefes de seção, ou qualquer outro cargo a esses equiparados.
3.1.2 No âmbito do primeiro grau: chefes de secretarias de foros, chefes de cartório, assessores de gabinete e assessores jurídicos, distribuidores, contadores e chefes de central de mandados ou qualquer outro cargo a esses equiparados.
3.2 Em caso de número de inscrição superior ao número de vagas, a seleção dar-se-á por meio de sorteio em sistema utilizado pela Academia Judicial.
3.3 As vagas porventura não preenchidas por servidores em cargo de gestão (itens 3.1.1 e 3.1.2) serão preenchidas pelos demais servidores inscritos, sendo realizado sorteio em caso de inscritos superior ao número de vagas.
4 PERÍODO DE AULA
4.1 As aulas serão realizadas nos períodos de 30 de setembro de 2021 a 23 de setembro de 2022, conforme cronograma preliminar (anexo II) e conteúdo programático do curso (anexo III).
4.2 Os dias e horários das aulas estão sujeitos a alterações no decorrer do curso, com a devida comunicação aos alunos pela Academia Judicial.
4.3 Durante o período das aulas síncronas on line e seminários presenciais, os alunos estarão liberados de suas atividades profissionais, não se contabilizando o horário excedente como banco de horas.
4.4 Os alunos poderão, durante a sua jornada de trabalho, acessar o ambiente virtual de aprendizagem, por um período não superior a uma hora diária, até o limite de horas previsto para participação das aulas assíncronas on line, observados o período de sua realização, a prévia ciência da chefia imediata e a conveniência do serviço, na forma da Resolução GP n. 55/2018.
5 DISPOSIÇÕES FINAIS
5.1 Os assuntos administrativos relativos à inscrição e seleção do curso serão resolvidos pela Seção de Secretaria Acadêmica da Academia Judicial.
5.2 Os casos não previstos neste edital e no regulamento geral do curso serão submetidos à Diretoria-Executiva da Academia Judicial.
Florianópolis, 21 de julho de 2021.
DESEMBARGADOR PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA
DIRETOR-EXECUTIVO DA ACADEMIA JUDICIAL
Mais informações
Secretaria Acadêmica
Divisão de Educação
Academia Judicial
E-mail: academia.secretaria@tjsc.jus.br
Telefone: (48) 3287-2805
Secretaria de Comunicação
Academia Judicial
E-mail: academia.comunicacao@tjsc.jus.br
Telefone: (48) 3287-2811
