Agosto Lilás

Agosto é o mês de aniversário da Lei Maria da Penha.

Desde 2016, a Campanha Agosto Lilás se ocupa da divulgação da Lei Maria da Penha, a principal proteção para as mulheres em situação de violência doméstica e familiar. Contudo, até agora, a ênfase tem sido em punir os criminosos, enquanto as ações de prevenção, também função dessa lei, têm ficado em segundo plano.

Por isso, a edição de 2024 da Campanha Agosto Lilás vem reforçar e ampliar as atividades de prevenção por meio da divulgação de informações sobre o caráter protetivo da Lei Maria da Penha, como a previsão da manutenção do vínculo trabalhista por até seis meses quando necessário o afastamento da vítima do local de trabalho.

Com esse objetivo, a Campanha Agosto Lilás vai enfocar direitos humanos como trabalho, educação, moradia, saúde, etc., presentes na Lei Maria da Penha. Uma campanha nesses moldes exige trazer para o centro do debate o contexto social, político e histórico em que a mulher está inserida, para que a lei seja aplicada de acordo com o caso concreto, considerando as especificidades de classe, raça, etnia e/ou sexualidade.

E para que a campanha seja bem-sucedida, é imprescindível o diálogo com outras esferas estatais e não estatais da rede de atendimento, enfrentamento e proteção das mulheres, para responder de forma mais efetiva a um dos problemas sociais mais relevantes, que é a violência contra as mulheres.

Programação

Durante o mês de agosto o Tribunal de Justiça de Santa Catarina estará na cor lilás para comemorar o aniversário da Lei Maria da Penha e no Hall principal, junto à Galeria dos Presidentes, contaremos com a Exposição As cores de cada vida, projeto da Polícia Civil Santa Catarina.

01/08 - 14h - Hall do TJSC

Lançamento da Exposição e Abertura do Agosto Lilás

07/08 - Canal do TJSC no YouTube

Podcast Direitos do Trabalho previstos na Lei Maria da Penha

14/08 - 14h - Exclusivo para público interno

Roda de Conversa com o Comitê Gestor do Programa Indira

14/08 - 18h - Canal do TJSC no YouTube

Live Empoderamento Financeiro, com participação da Coomarca

21/08 - 14h - Auditório Thereza Tang - TJSC

Assinatura do Termo de Cooperação SAS e TJ - Projeto Íris

26/08 - 18h - Auditório da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina

NUDEM – Defensoria Pública com apoio da OVM promoverá a palestra Agosto lilás: desafios para a incorporação de uma perspectiva de gênero ao sistema de justiça catarinense

30/08 – Comarca de Abelardo Luz

Lançamento da Cartilha Indígena (Xokleng)

Relatórios