Agosto Lilás - Violência contra a Mulher - Poder Judiciário de Santa Catarina
Agosto Lilás
Agosto é o mês de aniversário da Lei Maria da Penha.
Desde 2016, a Campanha Agosto Lilás se ocupa da divulgação da Lei Maria da Penha, a principal proteção para as mulheres em situação de violência doméstica e familiar. Contudo, até agora, a ênfase tem sido em punir os criminosos, enquanto as ações de prevenção, também função dessa lei, têm ficado em segundo plano.
Por isso, a edição de 2024 da Campanha Agosto Lilás vem reforçar e ampliar as atividades de prevenção por meio da divulgação de informações sobre o caráter protetivo da Lei Maria da Penha, como a previsão da manutenção do vínculo trabalhista por até seis meses quando necessário o afastamento da vítima do local de trabalho.
Com esse objetivo, a Campanha Agosto Lilás vai enfocar direitos humanos como trabalho, educação, moradia, saúde, etc., presentes na Lei Maria da Penha. Uma campanha nesses moldes exige trazer para o centro do debate o contexto social, político e histórico em que a mulher está inserida, para que a lei seja aplicada de acordo com o caso concreto, considerando as especificidades de classe, raça, etnia e/ou sexualidade.
E para que a campanha seja bem-sucedida, é imprescindível o diálogo com outras esferas estatais e não estatais da rede de atendimento, enfrentamento e proteção das mulheres, para responder de forma mais efetiva a um dos problemas sociais mais relevantes, que é a violência contra as mulheres.
Programação
Durante o mês de agosto o Tribunal de Justiça de Santa Catarina estará na cor lilás para comemorar o aniversário da Lei Maria da Penha e no Hall principal, junto à Galeria dos Presidentes, contaremos com a Exposição As cores de cada vida, projeto da Polícia Civil Santa Catarina.
01/08 - 14h - Hall do TJSC
Lançamento da Exposição e Abertura do Agosto Lilás
07/08 - Canal do TJSC no YouTube
Podcast Direitos do Trabalho previstos na Lei Maria da Penha
14/08 - 14h - Exclusivo para público interno
Roda de Conversa com o Comitê Gestor do Programa Indira
14/08 - 18h - Canal do TJSC no YouTube
Live Empoderamento Financeiro, com participação da Coomarca
21/08 - 14h - Auditório Thereza Tang - TJSC
Assinatura do Termo de Cooperação SAS e TJ - Projeto Íris
26/08 - 18h - Auditório da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina
NUDEM – Defensoria Pública com apoio da OVM promoverá a palestra Agosto lilás: desafios para a incorporação de uma perspectiva de gênero ao sistema de justiça catarinense
30/08 – Comarca de Abelardo Luz
Lançamento da Cartilha Indígena (Xokleng)
Relatórios