Varas Regionais de Garantias serão instaladas em Concórdia e São Miguel do Oeste nesta semana - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

• Instalação

A agenda da Presidência do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, para esta semana, inclui duas instalações no grande Oeste. As comarcas de Concórdia e São Miguel do Oeste receberão Varas Regionais de Garantias para atender à demanda de 21 municípios. Em ambas as ocasiões estará presente, além de autoridades locais, a 3ª vice-presidente do TJSC, desembargadora Janice Goulart Garcia Ubialli, que comandará a solenidade como representante do Tribunal de Justiça.

A competência da Vara Regional de Garantias perdura por toda a fase do inquérito policial, quando aprecia não só inquéritos como procedimentos investigatórios, notícias-crime, representações criminais, medidas cautelares, pedidos de prisão, de liberdade e de quebra de sigilo de dados e telefônico, produção antecipada de provas, exceções e incidentes formulados em investigação criminal.

Também lhe cabe processar e julgar os habeas corpus e os mandados de segurança, além de realizar audiências de custódia e outros procedimentos previstos na normativa até o oferecimento (ou não) da denúncia, cuja análise passa a ser da competência do juiz de instrução em uma vara criminal.

Concórdia

A solenidade em Concórdia acontecerá às 11h de quarta-feira, 23 de abril, no fórum da comarca. Essa unidade será regida pela juíza Bruna Carol Butka e atuará nas necessidades judiciais das comarcas de Abelardo Luz, Concórdia, Ipumirim, Itá, Ponte Serrada, São Domingos, São Lourenço do Oeste, Seara e Xanxerê.

Também participarão do evento o juiz diretor do foro da comarca de Concórdia, Kledson Gewehr; o presidente da OAB - subseção de Concórdia, Márcio Sandro Dal Piva; o coordenador administrativo das Promotorias de Justiça da comarca de Concórdia, promotor de justiça Jaisson José da Silva; e o prefeito de Concórdia, Edilson Massocco.

São Miguel do Oeste

Em São Miguel do Oeste, a cerimônia de instalação está marcada para quinta-feira, 24 de abril, às 11h, no fórum. As comarcas de Anchieta, Campo Erê, Cunha Porã, Descanso, Dionísio Cerqueira, Itapiranga, Maravilha, Modelo, Mondaí, Pinhalzinho, São José do Cedro e São Miguel do Oeste serão atendidas pela nova unidade, que estará sob o comando da juíza Bruna Moresco.

Ainda estarão no evento o juiz diretor do foro da comarca de São Miguel do Oeste, Marcio Luiz Cristofoli; o presidente da OAB - subseção de São Miguel do Oeste, Jairo Antônio Kohl; a coordenadora administrativa das Promotorias de Justiça da comarca de São Miguel do Oeste, promotora de justiça Fernanda Silva Villela Vasconcellos; e o prefeito de São Miguel do Oeste, Edenilson Zanardi.