Vara do Tribunal do Júri da comarca da Capital tem 46 sessões já agendadas para 2024 - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

• Tribunal do Júri

As sessões do Tribunal do Júri da comarca da Capital começam nesta quinta-feira (1º/2). O primeiro a sentar no banco dos réus neste ano é um homem que visitava sua irmã em um condomínio no bairro Ingleses, em Florianópolis, e trocou tiros com um morador que chegava ao prédio de motocicleta. O acusado responde pelo crime de tentativa de homicídio e aguarda o julgamento preso.

Ao todo, a Vara do Tribunal do Júri da Capital tem 46 processos agendados para este ano, mas outros ainda devem ser programados no decorrer dos meses. Cinco deles serão julgados pelo Conselho de Sentença no mês de fevereiro.

Das 46 pessoas que sentarão no banco dos réus, apenas três aguardam os julgamentos presas. Dois serão julgados no mês de fevereiro e o terceiro em março. Com isso, 43 acusados e acusadas aguardam julgamento em liberdade.

Criado para julgar acusados de crimes contra a vida, o Tribunal do Júri é composto de um juiz presidente e 25 jurados, dos quais sete são sorteados para compor o Conselho de Sentença. Eles têm o encargo de afirmar ou negar a existência do fato criminoso.

Assim, é o cidadão, sob juramento, quem decide sobre o crime. Essa decisão do jurado é de acordo com sua consciência e não segundo a lei. Aliás, este é o juramento, de examinar a causa com imparcialidade e de decidir segundo sua consciência e justiça.

Veja as sessões de fevereiro*

1º/2 - Na primeira sessão do ano de 2024, uma tentativa de homicídio ocorrida em junho de 2017 no bairro Ingleses, quando o réu teria efetuado disparos de arma de fogo contra a vítima na garagem de um condomínio (Autos n. 0023801-37.2017.8.24.0023).

6/2 - O caso que será julgado na segunda sessão do mês de fevereiro também ocorreu no bairro Ingleses e teria sido motivado pela rivalidade entre as facções. Dois homens teriam matado a vítima com disparos de arma de fogo em um estabelecimento comercial, em outubro de 2019. Na sequência, teriam atirado contra o irmão do ofendido, mas não conseguiram acertá-lo. Para a execução do crime, os autores teriam utilizado um veículo com registro de furto/roubo e com a placa adulterada. Nesta sessão apenas um dos acusados será julgado, porque o outro já foi julgado no ano de 2022 (Autos n. 5054591-74.2021.8.24.0023).

8/2 - Dois policiais militares serão julgados por homicídio qualificado pelo motivo torpe, emprego de meio cruel e recurso que dificultou a defesa da vítima. Segundo a denúncia, em novembro de 2018 os agentes públicos levaram um adolescente até o bairro de Canasvieiras e o deixaram no local, depois de afirmarem aos corréus que ele era integrante da facção rival. O adolescente foi morto com 10 disparos de arma de fogo. Os codenunciados já foram julgados pelo cometimento dos crimes no ano de 2023 (segredo de justiça).

15/2 - Um casal é acusado de matar o ex-companheiro da denunciada. Segundo a acusação, a ré atraiu a vítima até o local, fazendo-a acreditar que teria um encontro com a filha menor de idade. Contudo, chegando lá, o ofendido recebeu disparos de arma de fogo supostamente desferidos pelo réu. Os autos foram cindidos, e nesta data apenas a mulher será julgada. O julgamento de seu companheiro já ocorreu em novembro de 2023 (Autos n. 5029202-24.2020.8.24.0023).

20/2 - Na última sessão do mês, será julgado um homem que, supostamente embriagado e em alta velocidade, atropelou uma pessoa, que não resistiu aos ferimentos. O caso ocorreu no bairro Trindade (Autos n. 0024638-92.2017.8.24.0023).

*relatos conforme a denúncia do Ministério Público