Valores de penas pecuniárias em Indaial vão reforçar segurança nas escolas da região - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

A comarca de Indaial repassou na última semana mais de R$ 324 mil às Associações de Pais e Professores (APPs) de 37 escolas e unidades infantis da rede de ensino municipal e estadual de Indaial, no Vale do Itajaí. Outras seis entidades assistenciais também foram contempladas com valores para subsidiar projetos voltados à segurança e prevenção da violência e criminalidade no município indaialense.

Desse valor, R$ 207 mil serão utilizados pelas APPs dos estabelecimentos de ensino para implementar medidas de segurança nos prédios, como a instalação de câmeras de segurança ou melhorias em muros e portões. Esta necessidade, registrou o juízo da Vara Criminal da comarca de Indaial, foi apontada como a maior preocupação das entidades, após o atentado ocorrido em abril deste ano contra uma creche da cidade vizinha de Blumenau.

O montante é proveniente da conta centralizada das verbas oriundas de penas de prestação pecuniária, onde são depositados os valores aplicados como pena alternativa em condenações e transações penais pela Vara Criminal de Indaial, sendo que seu repasse obedece às diretrizes da Resolução n. 154/2012, do CNJ, e da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 10, de 14 de dezembro de 2017.