Tribunal de Justiça abre Agosto Lilás com exposição que retrata vítimas de feminicídio  - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

• Violência Doméstica

O Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC), por meio da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cevid), abriu nesta quinta-feira (1º/8) a campanha Agosto Lilás. A iniciativa tem o objetivo de sensibilizar a sociedade sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher por meio de palestras, exposições, debates, encontros, eventos e seminários. A solenidade marcou também o início da exposição “As cores de cada vida”, que ficará no hall de entrada do Tribunal de Justiça (TJSC) até 30 de agosto e retrata 20 vítimas de feminicídio e de tentativa de feminicídio.

Os retratos estilizados são de mulheres vítimas de crimes, ocorridos de 2012 a 2021, em Araranguá, Braço do Norte, Criciúma, Içara, Jaguaruna, Laguna e Tubarão. “Penso que precisamos fazer uma reflexão a partir dessas maravilhosas obras que estão aqui em exposição. Eu até confessava há pouco que eu não entendo muito de arte, mas em algumas delas eu me senti de fato emocionado. Isso é prova do carinho e do talento dos artistas que compuseram estas obras. E que elas sejam muito mais do que obras, que elas sejam monumentos à defesa dos direitos, à defesa das mulheres, à defesa da vida, porque é disso que nós precisamos”, anotou o presidente em exercício e 1º vice do TJSC, desembargador Cid Goulart.

A exposição itinerante, idealizada pela psicóloga policial Clarissa Enderle, é uma iniciativa do programa Polícia Civil por Elas, desenvolvido pela Coordenadoria Estadual das Delegacias de Proteção à Criança, ao Adolescente, à Mulher e ao Idoso. Nesta edição, a campanha vai além das questões que envolvem medidas protetivas e punição dos agressores. A intenção é discutir as condições de trabalho, educação, moradia e saúde às mulheres, direitos presentes na Lei Maria da Penha.

Novo projeto

A coordenadora da Cevid, desembargadora Hildemar Meneguzzi de Carvalho, lembrou a Lei Federal n. 14.448, de 2022, que determina o envolvimento de todas as pessoas na prevenção, na conscientização e na transmissão do conhecimento para toda a sociedade. “Este é o pedido que eu reitero, tanto para minha equipe de trabalho quanto para todos os nossos parceiros e nossas parceiras, inclusive o governo do Estado, aqui representado pela doutora Maria Helena Zimmermann, que daqui a alguns dias iremos concretizar um grande projeto de educação com a área de assistência social e familiar do Estado, levando a mensagem de que nós devemos compor os conflitos antes que eles cheguem ao Judiciário”, destacou a desembargadora.

Números crescentes  

A coordenadora do Centro de Apoio Operacional Criminal e da Segurança Pública do Ministério Público (MPSC), promotora de justiça Bianca Andrighetti Coelho, informou que o anuário de segurança pública divulgado recentemente apontou o crescimento das ocorrências no Estado. "O número de homicídios de mulheres e feminicídios em Santa Catarina: em 2022 tínhamos 102, e em 2023 foram 107. Em tentativas de homicídio e feminicídio, passamos de 385 em 2022 para 457 em 2023. Lesão corporal dolosa em contexto de violência doméstica: em 2022 foram 16.530; em 2023, passamos a 17.035 casos. Medidas protetivas de urgência deferidas em 2022: 23.308. Em 2023, 28.167.  Assim, precisamos continuar, precisamos avançar. A batalha é grande, a luta deve ser constante para que possamos garantir que todas as mulheres tenham acesso aos seus direitos, acesso à proteção, e que continuemos nessa luta”, afirmou a promotora.

Para a assessora literária Alana Grando Hauen, a exposição é uma maneira de manter viva a história dessas mulheres vítimas da violência. "Adorei a exposição, porque a gente não vai deixar que essas mulheres vítimas de feminicídio sejam esquecidas. Porque cada uma ali é um retrato, uma artista fez o retrato e contou também como ela perdeu a vida. E isso é uma forma de assegurar que a morte dela não seja apagada, não seja esquecida", completou a visitante.

Mais depoimentos  

“Buscamos intensificar cada vez mais, junto com todos os policiais civis de Santa Catarina, ações que visem combater a violência doméstica e familiar. Um próximo passo será fazer com que essas mulheres retratadas na exposição sejam transformadas em outdoors, para que aquelas cidades vejam que muitas vezes, se alguém tivesse acionado a polícia em um determinado momento, poderia não ter ocorrido o crime de feminicídio. Então a sociedade tem que ver, tem que sentir, tem que enxergar que esses problemas acontecem e que nós somos também responsáveis por isso.”

Delegado-geral da Polícia Civil de SC, Ulisses Gabriel  

"Não vamos usar só do mês de agosto para lembrar todas as mulheres que sofrem violência. Elas sofrem todos os dias e muitas vezes ao nosso lado, e a gente nem percebe. Seja uma violência física, seja moral, aquela velada, que tantas de nós sofremos. Mulheres que precisam de carinho, de apoio de tantas outras mulheres e de todos os nossos homens. Então, parabéns ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Não me canso de falar do meu orgulho de ser advogada catarinense. Todas as oportunidades que eu tenho por este Brasil afora, 27 seccionais, de dizer do meu orgulho de ser advogada catarinense e do orgulho do Poder Judiciário catarinense e de todas as instituições em que nós somos referência no país. Vivam as mulheres do nosso Estado de Santa Catarina. Vivam as mulheres de todo o nosso Brasil."  

Presidente da seccional catarinense da OAB, advogada Cláudia Prudêncio 

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