TJSC recebe proposta da PGE para criar o Cejusc 4.0 da Fazenda Pública Estadual  - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

• Conciliação

O presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), desembargador Francisco Oliveira Neto, recebeu nesta quarta-feira (30) uma comitiva da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) que apresentou a proposta de criação do Cejusc (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania) 4.0 da Fazenda Pública Estadual. O objetivo é que a possível unidade de competência estadual fomente a conciliação e, assim, reduza a judicialização e promova arrecadação tributária. Atualmente, a PGE conta com 109 procuradores e mais de 1,2 milhão de processos judiciais. 

"Estamos tratando de um aspecto muito importante na atividade judicial e na atividade administrativa do Estado, de modo a dar efetividade, a buscar soluções mais rápidas e mais eficazes para os conflitos existentes, a conferir objetividade, para que a gente possa tratar dos conflitos de uma maneira mais qualificada, com a calma necessária e com o período de reflexão necessário. Precisamos verificar as alterações de competências e as questões estruturais, mas vamos avançar para as reuniões de trabalho com a intenção de visualizar o que precisaremos discutir e as ações prioritárias", anotou o presidente do TJSC. 

Liderada pelo procurador-geral do Estado, Márcio Vicari, a comitiva contou com os procuradores-gerais adjuntos André Uba e Ezequiel Pires, além do corregedor-geral da PGE, Luiz Dagoberto Brião. O procurador-chefe da Procuradoria Fiscal (Profis), Ricardo Gama, e o presidente da Associação dos Procuradores do Estado (Aproesc), Francisco Guardini Nogueira, também integraram o grupo de trabalho, assim como os servidores João Lucas Marques e Marcos Daniel da Cunha. 

“Criamos a Câmara Administrativa de Gestão e Solução de Conflitos (Casc), e a ideia é mudar a imagem de Estado litigante para um mais conciliador. Queremos mostrar que é possível essa conciliação no âmbito administrativo, sem buscar o Poder Judiciário. Por exemplo, a questão do acidente veicular em rodovia, em que o próprio cidadão verifica o custo-benefício de ingressar com uma ação judicial e deixa passar. Essa oportunidade de fazer um pedido administrativo sem custo possibilita uma reparação desse dano por parte do Estado e reduz o custo da administração”, explicou o procurador Francisco Guardini Nogueira.  

A proposta sugere possíveis assuntos elegíveis para celebração de acordos com a implementação do Cejusc 4.0, como auxílio-alimentação, licença-prêmio, acidente de trânsito, erro médico e, por fim, lesão ou morte no sistema prisional. O objetivo também é incentivar que as demandas coletivas possam ser apreciadas pela unidade sugerida. Os juízes auxiliares da Presidência Rafael Sandi e Rafael Fleck Arnt, além da juíza auxiliar da Presidência Maira Meneghetti, também participaram da reunião.

Veja a cobertura fotográfica da reunião.