TJSC amplia acessibilidade com transmissão de sessões em Libras - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

• Inclusão

O Dia Nacional da Língua Brasileira de Sinais (Libras) é comemorado em 24 de abril. Essa data foi escolhida em homenagem à sanção da Lei n. 10.436/2002, que reconheceu a Libras como meio legal de comunicação.

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), alinhado às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), celebra essa data e segue firme em seus passos rumo à inclusão e acessibilidade, como aquele dado no último dia 19 de março, quando transmitiu, pela primeira vez, sessão do Órgão Especial com intérprete de Libras em tempo real.

Tal medida integra a política institucional do TJSC para garantir que mais pessoas tenham acesso às decisões da Justiça. E a ideia é ampliar serviços desta natureza de forma gradual. “Nosso objetivo é oferecer a tradução simultânea para Libras em todas as sessões dos órgãos fracionários do TJSC”, garante o presidente do TJSC, desembargador Francisco Oliveira Neto.

O servidor Andrey Eduardo Silva, analista jurídico com lotação no cartório da Vara Única da comarca de Rio do Oeste, no Alto Vale, é pessoa com deficiência e faz uso de Libras.

Para além do respeito à legislação, inclusive à política de cotas prevista na Constituição Federal, ele sustenta a importância de os órgãos públicos oferecerem sempre acolhimento e pertencimento, com ações e adaptações contínuas no modo de trabalho.

Ao implementar essas medidas, afirma, as organizações vão garantir que todos, e não só os deficientes, sintam-se verdadeiramente pertencentes às instituições. Andrey integra o  Programa PertenSer, que desenvolve ações no âmbito do Judiciário catarinense baseadas no compromisso contínuo de alinhamento da instituição às evoluções sociais e históricas no tratamento das pessoas com deficiência. 

Expansão do serviço

Embora a transmissão ao vivo com intérprete tenha sido uma inovação, o serviço de Libras já faz parte da rotina do Tribunal. A Secretaria de Acessibilidade e Inclusão (SAI), vinculada ao Gabinete da Presidência, coordena essa iniciativa desde o início de 2024.

O coordenador da SAI, Rodrigo Lima, destacou que o serviço tem sido cada vez mais requisitado. “O projeto garante acessibilidade comunicacional às pessoas com deficiência auditiva e reforça o compromisso do TJSC com a dignidade e a inclusão”, afirmou.

O primeiro evento com intérprete de Libras no TJSC foi a posse do desembargador Renato Luiz Carvalho Roberge, em 21 de março de 2024. Desde então, o serviço foi utilizado em dezenas de ocasiões, incluindo mais de 30 vídeos institucionais produzidos pelo Núcleo de Comunicação Institucional (NCI).

Como solicitar o serviço

O TJSC disponibiliza intérpretes para qualquer evento institucional mediante solicitação prévia. Para requerer o serviço, basta enviar um e-mail a acessibilidade.inclusao@tjsc.jus.br com pelo menos 15 dias de antecedência, informando: 

• Modalidade do serviço (presencial, remoto ou gravado) 
• Data e nome do evento 
• Número de intérpretes necessários 
• Duração do evento 
• Link do evento (quando aplicável).

Caso o serviço envolva transmissão remota ou gravação, o setor responsável deverá abrir um chamado no portal de acesso restrito do Tribunal para viabilizar as questões técnicas.

O TJSC registrou 42 pedidos de intérprete de Libras em 2024 e outras 16 solicitações - até o momento - em 2025. Desse total, 24 demandas vieram do NCI ao longo de 2024, e outras nove foram apresentadas em 2025, o que perfaz 33 serviços já realizados para atender vídeos institucionais produzidos pelo NCI. Com a disponibilidade do serviço para transmissões em tempo real, esses números devem aumentar consideravelmente até o final de 2025.