TJSC participa, até sexta-feira, da primeira Semana Nacional dos Juizados Especiais - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) participa, nesta semana, da primeira edição da Semana Nacional dos Juizados Especiais (SNJE), coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por meio do Comitê Nacional dos Juizados Especiais (Conaje). Promovida de segunda a sexta-feira (3 a 7/6), a semana tem por objetivo valorizar, dar visibilidade e aprimorar os Juizados Especiais, reconhecendo a importância desses órgãos na efetivação do acesso à Justiça. No TJSC, a condução dos trabalhos é feita pela Coordenadoria Estadual do Sistema dos Juizados Especiais e o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Cojepemec). 

O coordenador da Cojepemec, desembargador Sílvio Dagoberto Orsatto, explica que a iniciativa é extremamente importante para a sinalização de uma cultura que leve o cidadão a reconhecer no Sistema dos Juizados Especiais o acesso à Justiça. "A ideia da semana é dar visibilidade a esse sistema de Justiça que possibilita uma porta para o cidadão vir até o Judiciário. Uma das facilidades nesse acesso, por exemplo, é que nas causas até 20 salários mínimos ele tem capacidade postulatória, não necessita de advogado, utilizando das plataformas do Judiciário para demandar e buscar reconhecer os seus direitos."

O desembargador destaca ainda que o Sistema dos Juizados oportuniza a resolução de conflitos de menor complexidade e facilita o acesso em relação à Fazenda Pública estadual ou federal. "O Sistema dos Juizados é a Justiça do cidadão, Justiça que não tem custas no primeiro grau, que prima pela simplicidade e tem foco na conciliação. Justiça que busca agilidade na resolução de conflitos."

Como atividade integrante da Semana Nacional, a Cojepemec, em parceria com a Academia Judicial (AJ), promove também nesta semana um curso sobre o tema, destinado a magistrados, servidores, estagiários, residentes jurídicos e voluntários atuantes nos Juizados Especiais do PJSC, em modalidade autoinstrucional, na plataforma da AJ. Dentro do conteúdo programático estão boas práticas dos Juizados Especiais; gestão da inovação nos Juizados Especiais; aprimoramento da atermação nos Juizados; macropolíticas desenvolvidas para os Juizados; e memória do Sistema de Juizados Especiais no Poder Judiciário catarinense.

A desembargadora Fernanda Sell, vice-coordenadora da Cojepemec, atuando na SNJE como responsável pelo curso e como coordenadora pedagógica, também destaca a relevância da Semana: "Essa campanha inédita possibilita que tenhamos uma participação mais ampla e plural daqueles que estão envolvidos com o Sistema do Juizado Especial. E este minicurso oferecido pelo TJSC possibilita que todos façamos reflexões sobre o funcionamento do Juizado em Santa Catarina, de forma a aprimorar o serviço ao jurisdicionado".