TJSC inaugura o Núcleo de Justiça Restaurativa do 2º Grau para a pacificação dos conflitos - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) inaugurou nesta terça-feira (30) o Núcleo de Justiça Restaurativa do 2º Grau. O espaço fica no andar térreo da Unidade Presidente Coutinho (UPC), no Centro de Florianópolis. Esse é o terceiro espaço do gênero no Judiciário catarinense. A Justiça Restaurativa pode ser compreendida como a busca da solução de conflitos por meio do diálogo e da negociação, com a participação ativa da vítima e do agressor. O resultado imediato da aplicação dessa metodologia, que ocorre paralelamente à ação penal, é a reparação dos danos sofridos pela vítima.

A solenidade contou com o presidente do TJSC, desembargador Altamiro de Oliveira; a coordenadora da Cevid (Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar), desembargadora Hildemar Meneguzzi de Carvalho; o coordenador da CEIJ (Coordenadoria Estadual da Infância e da Juventude), desembargador Álvaro Luiz Pereira de Andrade; e o vice-coordenador da CEIJ, desembargador Sérgio Izidoro Heil. O evento reuniu ainda os magistrados Alexandre Takaschima, Brigitte Remor de Souza May e Mauricio Cavallazzi Póvoas. A promotora Analú Librelato Longo representou o Ministério Púbico. Já a Fecam esteve presente com a assessora de políticas públicas Marinez Chiquetti Zambon.

A política catarinense de Justiça Restaurativa foi instituída por meio da Resolução TJ n. 19, de 6 de novembro de 2019, após a publicação da Resolução n. 225/2016, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre o plano nacional. “É uma grande satisfação instalar hoje o terceiro polo de Justiça Restaurativa no Estado de Santa Catarina. Atualmente, a maioria dos juízes julga os processos e não os conflitos. A Justiça Restaurativa muda essa realidade, e o Tribunal de Justiça catarinense segue em sintonia com o CNJ em seus programas sociais”, enalteceu o dirigente máximo do Judiciário catarinense.

O Comitê de Gestão Institucional de Justiça Restaurativa do TJSC é composto dos coordenadores da CEIJ, da Cevid, da Cojepemec (Coordenadoria Estadual do Sistema dos Juizados Especiais e do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos), do Sistema dos Juizados Especiais e do Grupo de Monitoramento e Fiscalização dos sistemas prisional e socioeducativo (GMF). Também participam um juiz auxiliar da Presidência e um juiz-corregedor.

Em 2012, o Judiciário catarinense inaugurou seu primeiro Núcleo de Justiça Restaurativa na Vara da Infância e da Juventude da comarca da Capital. Em setembro de 2023, foi a vez da instalação do núcleo da comarca de Lages. “Agradeço à direção do TJSC, ao comitê institucional e aos colegas Alexandre Morais da Rosa e Brigitte Remor, que foram os precursores deste sonho e nos auxiliaram neste caminhar”, anotou o juiz Alexandre Takaschima, que é o diretor do foro da comarca de Lages.

O novo Núcleo de Justiça Restaurativa atenderá às demandas dos setores administrativos do Tribunal e do 2º grau de jurisdição, promovendo a aplicação das metodologias quando pertinente. “Neste ato simbólico e de simplicidade única, inauguramos o local que será usado para os círculos de construção da paz nas práticas da Justiça Restaurativa. Estamos realizando um sonho acalentado há vários anos pelos integrantes do comitê. Já consolidada em vários países, a Justiça Restaurativa vem ganhando destaque no nosso país graças ao apoio do CNJ por meio de encontros e congressos. Agora, temos um local apropriado para aplicar os princípios norteadores da paz, do amor e da solidariedade”, concluiu o desembargador Sérgio Heil, em seu último ato como vice-coordenador da CEIJ.