TJSC fecha primeiro semestre com acervo líquido de 2º grau abaixo de 90 mil processos  - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

• Prestação Jurisdicional

Por meio de uma série de iniciativas, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) tem garantido mais celeridade e eficiência em sua prestação jurisdicional. Como resultado, o número do julgamento de processos no 2º grau de jurisdição tem sido, mês a mês, superior ao do ingresso de novas ações. O primeiro semestre do ano fechou com um acervo líquido de 87.147 processos.

Desde 2019, quando os painéis de "Business Intelligence" (BI) foram implementados para a análise de números e informações do Judiciário catarinense, o acervo líquido jamais esteve abaixo de 90 mil processos. O feito reflete medidas adotadas nesta e nas últimas gestões.

A criação das câmaras especiais de enfrentamento de acervos é uma delas. Instalados em abril, os três órgãos fracionários iniciaram as sessões em maio. Até o final de junho, já conseguiram julgar o total de 3.086 processos.

A 1ª Câmara Especial de Enfrentamento de Acervos, com competência na área comercial, julgou 1.964. A 2ª Câmara, por sua vez, com competência na área cível, julgou  612. Também na área cível, a 3ª Câmara julgou 510 processos no período.

Do total, 2.814 foram julgamentos colegiados e 272, julgamentos unipessoais. O total de processos a serem julgados pelas três câmaras é de 9.227, dos quais 9.151 estão em andamento – 76 foram suspensos ou sobrestados. Vale lembrar que as competências cível e comercial concentram 85% dos processos que integram o acervo líquido do 2º grau.

Iniciativas

De início, o Poder Judiciário catarinense tratou de reforçar a prestação jurisdicional de 1º grau com a ampliação de sua estrutura. O eproc foi implantado em 2018. A seguir, houve investimento em regionalização, automações e especialização de competências de magistrados. Também houve a instalação de 20 novas varas.

Após a pandemia, o foco voltou-se ao próprio TJSC. O provimento de novos servidores, o regime de cooperação de servidores em gabinete e cooperação de magistrados, e a instalação de dois novos órgãos fracionários – a 6ª Câmara de Direito Comercial e a 8ª Câmara de Direito Civil – foram medidas de destaque.

Para completar, a criação de dois cargos de desembargador e 16 juízes de 2º grau por meio de projeto de lei complementar, aprovado pela Assembleia Legislativa em 2022, propiciou o maior salto na prestação jurisdicional. No 1º grau, o foco atual é a implantação das 17 novas varas regionais de garantias em Santa Catarina - sete delas já efetivadas.