TJSC é pioneiro no Brasil em remunerar cooperativas para a coleta de recicláveis  - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

• Meio Ambiente

O Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC) é o primeiro tribunal estadual a remunerar associações ou cooperativas para o serviço de coleta e destinação de recicláveis. Em setembro de 2024, foi emitida ordem de serviço para que associações de coletores de resíduos realizem o recolhimento e a destinação dos resíduos recicláveis – papel, plástico, metal ou vidro – nas unidades do PJSC das regiões sul, da Grande Florianópolis e Florianópolis insular, mediante contrapartida financeira. Uma contratação inovadora entre os tribunais estaduais, que traz uma série de benefícios ambientais e sociais.

A medida adotada pelo PJSC está em consonância com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei n. 12.305/2010), que prevê como objetivo a integração dos catadores de materiais nas ações que envolvam a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos.

O diretor de Material e Patrimônio do TJSC, Guilherme e Silva Pamplona, explica: “As entidades – Associação Pró-CREP, de Palhoça; Associação de Coletores de Materiais Recicláveis de Florianópolis e Associação de Catadores de Materiais Recicláveis de Forquilhinha – tiveram suas inscrições homologadas conforme o edital de Credenciamento n. 11/2024, procedimento auxiliar em conformidade com a Lei n. 14.133/2021. O instrumento convocatório permite a participação de todos os interessados que preencham as condições do instrumento, viabilizando assim a inclusão social e a sustentabilidade no manejo de resíduos, em conformidade com normas técnicas, ambientais e de saúde pública”.

"O TJSC foi um dos órgãos judiciários pioneiros na implantação da gestão de resíduos em 2009, e inova outra vez com a remuneração das associações de catadores pelos serviços prestados. Esse modelo é incentivado pelo CNJ e pela AGU como uma medida justa e adequada para que tais entidades tenham mais autonomia e recursos para investir em melhorias estruturais, aquisição de equipamentos e treinamento de seus colaboradores, o que resulta em uma coleta de resíduos mais eficiente e ambientalmente adequada e promove a inclusão social dos membros dessas organizações”, ressaltou Helen Petry, chefe da Secretaria de Gestão Socioambiental (SGS).

Para Francisco Álvaro Verissimo, presidente da Associação Pró-CREP, de Palhoça, o novo modelo é um grande avanço no fortalecimento da cadeia produtiva da reciclagem e permite que a entidade otimize seu desempenho. “Inicialmente foi necessário nos adaptarmos às novas exigências de registros e documentações, o que nos levou a aprimorar a logística e a administração do serviço. O contrato irá proporcionar uma melhor renda para os associados, a inclusão de novos e investimento em equipamentos. Essa nova fase está trazendo mais responsabilidades e motivação, especialmente para os coletores e recicladores”.

Para viabilizar a implantação, a SGS realizou visitas técnicas às associações, que revelaram surpresas positivas. "Notamos a organização na logística dos resíduos, o amplo conhecimento da cadeia produtiva de cada material e até mesmo a existência de ações e projetos de educação ambiental agregados à gestão dos resíduos. Para nós, isso reforça a visão de que o PJSC está no caminho certo no que concerne à integração administrativa entre as pautas social, ambiental e de governança", disse Pierry Santos Gonçalves, servidor da Secretaria.