TJSC e governo do Estado unem-se para agir de forma preventiva no combate à violência contra a mulher - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

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O presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), desembargador Francisco Oliveira Neto, assinou na manhã desta quarta-feira (28/8) um acordo de cooperação técnica com o governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família (SAS), para a implementação do Projeto Íris, de prevenção da violência doméstica e familiar. A iniciativa passa a alcançar as estruturas de assistência social em todos os municípios do Estado.

A ação integra a programação do Agosto Lilás, mês de enfrentamento da violência contra a mulher. O Projeto Íris pretende fomentar a realização de encontros, grupos ou oficinas nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e nos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas) do Estado.

A assistência social do Estado vai promover cursos de capacitação sobre violência doméstica e familiar contra a mulher, com enfoque na prevenção, para as equipes técnicas dos Cras e Creas. O TJSC vai ofertar vagas em cursos e eventos oferecidos pelo órgão que tenham enfoque na violência doméstica e familiar contra a mulher ou em temas relacionados e divulgar os encontros que serão realizados nos Cras e Creas, além de designar um gestor e fiscal operacional para acompanhamento do acordo de cooperação técnica, nos moldes da Resolução GP n. 78/2023.

Também está previsto incentivo para a realização de encontros nesses locais; a mobilização dos técnicos de assistência social nos cursos oferecidos pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJSC (Cevid); e a promoção de encontros virtuais para divulgação do Projeto Íris aos 295 municípios do Estado.

A coordenadora da Cevid, desembargadora Hildemar Meneguzzi de Carvalho, lembrou que a celebração do acordo dá continuidade a uma parceria exitosa que já está sendo realizada entre o Poder Judiciário e o governo do Estado. “É uma oportunidade de estreitar as relações entre as equipes técnicas do TJSC e do Estado de Santa Catarina. Com este convênio, esses municípios terão mais uma ferramenta para trabalhar as relações interfamiliares. Entendemos que a soma dos esforços dos poderes é fundamental para o efetivo atendimento desta demanda da sociedade, que é o combate à violência doméstica e familiar”, pontuou a desembargadora.

Para a secretária da SAS, Maria Helena Zimmermann, a atuação do projeto nos Cras e Creas de Santa Catarina trará um reforço importante para o combate à violência contra a mulher. Especialmente nos municípios com menos de 5 mil habitantes, onde há apenas um assistente social – poucos deles têm um psicólogo. “Nós temos em todo o Estado de Santa Catarina mais de 9 mil funcionários públicos municipais. E são eles, lá da ponta, que precisam deste projeto. São eles que precisam desta capacitação, porque eles veem um desgaste do atendimento psicológico dia após dia. São eles que atendem as famílias e procuram desenvolvê-las, mas sofrem com isso”, explica.

Já a vice-governadora do Estado, Marilisa Boehm, agradeceu ao TJSC pela parceria e frisou que, ao fomentar encontros, grupos e oficinas nos centros de referência, o termo de cooperação garantirá que as mulheres tenham acesso a informações e sejam conscientizadas sobre a importância de denunciar a violência no âmbito familiar.
“Infelizmente, ainda existem muitas mulheres que não reconhecem estar em situação de violência. Acreditamos que, com a implementação dessas ações, muitas dessas mulheres finalmente romperão esse ciclo preocupante que afeta tantas vidas. Essa integração entre nossas instituições é essencial para criarmos uma rede de proteção que seja realmente eficaz e inclusiva”, complementou.

O presidente do TJSC, por sua vez, destacou que a prevenção, o acolhimento e o atendimento às mulheres em situação de violência doméstica e familiar são fundamentais e constituem um compromisso de toda a atual gestão do Poder Judiciário catarinense. “É uma alegria e uma honra assinar este acordo de cooperação. A família é o primeiro espaço de proteção dos direitos fundamentais, e não pode ser um espaço de violação desses direitos. Fazer parte de uma iniciativa que reforça as políticas de proteção à mulher, e trabalhar para que elas aconteçam, é interromper esse ciclo de violência”, destacou o desembargador Francisco.

Também participaram da solenidade o 1º vice-presidente do TJSC, desembargador Cid Goulart Júnior; o 2º vice-presidente do Tribunal, desembargador Júlio César Ferreira de Melo; o corregedor-geral da Justiça em exercício e corregedor do Foro Extrajudicial, desembargador Artur Jenichen Filho; o secretário de Estado da Casa Civil, Marcelo Mendes; a ex-secretária da SAS e presidente do Instituto Guga Kuerten, Maria Alice Kuerten; e os juízes auxiliares da Presidência do TJ Maira Meneghetti e Rafael Fleck Arnt.

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