TJSC aprova proposta de reestruturação salarial dos servidores do Poder Judiciário - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

• Valorização

Sob aplausos dos representantes do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Santa Catarina (Sinjusc), o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) aprovou por unanimidade nesta quarta-feira, 2 de abril, o projeto de lei complementar que propõe a reestruturação da tabela de vencimentos dos servidores e servidoras do Poder Judiciário catarinense. Agora, a proposta será enviada ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e, em seguida, à Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc).

A medida prevê a criação de dois novos níveis e 20 novas referências para cada categoria, com um aumento linear de 2%. A proposta altera a Lei Complementar n. 90, de 1º de julho de 1993, que instituiu o Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos do Pessoal do Judiciário. Essa reestruturação é uma demanda histórica dos servidores e servidoras da Justiça catarinense, definida como prioridade pelas categorias.

O colegiado também decidiu incluir na justificativa do projeto que a situação dos aposentados, técnicos judiciários e assessores será analisada posteriormente. Isso dependerá do julgamento do Tema 1293 pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que discute a aplicação dos efeitos remuneratórios da reestruturação da carreira de professores do município de Belo Horizonte (MG) aos servidores inativos.

“Caso o Tema 1293 seja julgado favorável aos inativos, aqueles aposentados que têm direito terão a situação resolvida por requerimento próprio. Não precisamos de uma nova lei, porque o tema tem força vinculante nesse sentido. A lei deverá ser lida de forma constitucional, mas precisamos do julgamento desse tema que terá reflexos em todo o Brasil. Não podemos é dar com uma mão e tirar com a outra", esclareceu o presidente do TJSC, desembargador Francisco Oliveira Neto.

A aprovação da proposta reforça o compromisso do TJSC com o diálogo, a escuta ativa e a valorização de seus servidores e servidoras. Foram realizadas 26 rodadas de negociações, pautadas pelo respeito e busca por avanços. Por isso, a sessão desta quarta-feira contou com grande participação de servidores e servidoras, ativos e aposentados.

Após a aprovação pelo Órgão Especial, o presidente do TJSC homenageou o diretor-geral Administrativo, Alexsandro Postali, em nome de todos os servidores e servidoras do Judiciário catarinense. “Este é o resultado de mais de uma década de trabalho que demonstra o compromisso e a maturidade do Tribunal, do nosso corpo técnico e dos administradores envolvidos no projeto. Agradeço especialmente ao diretor-geral Alexsandro Postali e aos representantes sindicais, que sempre mantiveram o diálogo aberto”, concluiu. 

Confira vídeo da sessão na íntegra

Confira a cobertura fotográfica completa desta sessão do Órgão Especial.