TJSC abre Semana Nacional do Registro Civil para pessoas em situação de vulnerabilidade - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

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Solenidade realizada na manhã desta segunda-feira (8 de maio), na Câmara de Vereadores de Florianópolis, abriu a 1ª Semana Nacional de Registro Civil – “Registre-se!” em Santa Catarina. O evento contou com a presença de representantes das entidades participantes do mutirão, promovido até sexta-feira (12 de maio), das 10h às 16h, na junção do calçadão das ruas Padre Miguelinho e Anita Garibaldi, ao lado da Catedral Metropolitana, no Centro de Florianópolis.

A emissão da segunda via de certidão de nascimento, a regularização da carteira de identidade e do CPF, a assistência jurídica para benefícios do INSS e a orientação para imigrantes são alguns dos serviços disponíveis. Patrocinado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em todo o país, o mutirão está sendo realizado na capital pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) em parceria com a Prefeitura e a Câmara de Vereadores.

O objetivo é impulsionar a erradicação do sub-registro civil de nascimento no país e ampliar o acesso à documentação civil básica, com enfoque especial na identificação civil da parcela da população socialmente vulnerável, conforme experiência exitosa do Mutirão da Cidadania Pop Rua Jud, realizado no último 22 de setembro também ao lado da Catedral. No evento de 2022, a população em situação de vulnerabilidade conseguiu a efetivação de benefícios do INSS, do FGTS e do Auxílio Brasil, além de acessar sua identificação civil e regularizar a documentação – no caso dos imigrantes.

Abrindo a solenidade, o presidente da Câmara de Vereadores de Florianópolis, João Cobalchini, lembrou o trabalho que o Legislativo local realiza há 24 anos por meio do Balcão da Cidadania, iniciativa que disponibiliza a emissão ou renovação da carteira de identidade, bem como a isenção de taxas para outros documentos. “A falta de documentação básica dificulta o acesso ao ensino, ao trabalho, aos serviços de saúde. Cabe ao poder público um olhar atento às necessidades das comunidades, e trazer ferramentas para auxiliar naquilo que for possível. Não podemos retroceder ou estagnar, a cidadania é um processo contínuo, em constante transformação”, afirmou Cobalchini.

O prefeito de Florianópolis, Topázio Silveira Neto, informou que, com o novo Plano Diretor municipal, 4,5 mil ruas estão sendo incorporadas ao sistema viário municipal e mais de 1,1 mil ruas estão em processo de serem nomeadas. “Quem mora em uma casa devidamente regularizada, com endereço, não imagina como é importante para os que não têm a regularização receber uma fatura de água no seu nome, obter um comprovante de endereço. Por isso essa iniciativa do Tribunal de Justiça em parceria com a Câmara e a Prefeitura é tão importante. Vai proporcionar a muitas pessoas mais dignidade e uma cidadania mais completa”, frisou.

Encerrando a cerimônia, o presidente do TJSC, desembargador João Henrique Blasi, agradeceu às mais de 20 instituições e entidades que participam do mutirão. “Hoje, pasmem: 2,7 milhões de brasileiros não dispõem de registro civil. Vivem sem cidadania e sem qualquer dignidade. São pessoas vulneráveis como, por exemplo, os moradores de rua. Tenho certeza que a conjunção de esforços de órgãos federais, municipais e estaduais aqui presentes reduzirá sobremaneira o sub-registro civil em Santa Catarina, especialmente em Florianópolis”, destacou.

Também participaram da solenidade a corregedora-geral da Justiça de Santa Catarina, desembargadora Denise Volpato; o subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Paulo Locatelli; o presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SC), desembargador Alexandre d’Ivanenko; o presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-SC), desembargador José Ernesto Manzi; a desembargadora Eliana Paggiarin Marinho, do Tribunal Regional Federal (TRF4); a juíza auxiliar da Corregedoria Nacional da Justiça Carolina Ranzolin Nerbass; a perita geral da Polícia Científica de Santa Catarina, Andreza Boer Fronza; o defensor público-geral do Estado, Renan Soares de Souza; a presidente da OAB/SC, Claudia Prudêncio; e a presidente da Comissão de Gestão de Memória do TJSC, desembargadora Haidée Denise Grin, entre outras autoridades.

Além do TJSC, Prefeitura e Câmara da capital, o “Registre-se!” conta com a participação das seguintes instituições:

• TRF-4

• OAB-SC

• Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina

• Defensoria Pública da União

• Ministério Público do Estado de Santa Catarina

• Ministério Público Federal

• Polícia Militar do Estado de Santa Catarina

• Polícia Científica do Estado de Santa Catarina

• Secretaria Municipal de Assistência Social de Florianópolis

• Associação dos Registradores Civis de Pessoas Naturais de Santa Catarina

• Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Santa Catarina

• Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região

• Polícia Federal

• Receita Federal

• Instituto Nacional do Seguro Social

• Universidade do Estado de Santa Catarina

• Centro Pop Florianópolis

• Organização Rede com a Rua

• Círculos de Hospitalidade

• Consultório na Rua

• Instituto Federal de Santa Catarina

• Balcão da Cidadania da Câmara de Vereadores de Florianópolis