TJ confirma mais de 113 anos de prisão para faccionados e crime organizado sofre revés - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

• Crime Organizado

A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em sessão nesta semana, julgou recursos interpostos pelas defesas de 13 homens presos durante reunião de “negócios” convocada por facção criminosa atuante em Blumenau. Deste grupo, 10 tiveram as condenações mantidas, com penas de reclusão que ultrapassaram 113 anos de reclusão. Três foram absolvidos por falta de provas da participação na organização criminosa. A condenação também determinou o pagamento de multas por todos os envolvidos. O desembargador Leopoldo Augusto Brüggemann foi o relator da apelação.

Entre os sentenciados estão líderes e integrantes da facção. Eles são acusados de conexão com outra organização, originária do Rio de Janeiro e com atuação nacional, e também respondem por participação de adolescente em crime de homicídio a mando do grupo. A prisão ocorreu durante uma reunião convocada para discutir a atuação do grupo nos bairros da Glória, Garcia e Progresso, todos em Blumenau. O encontro, em abril de 2018, ocorreu no interior do vizinho município de Indaial.

Em primeira instância, o juiz observou o medo e o terror impostos à população diante dos fatos. Na época, os registros policiais apontavam envolvimento da facção em 19 das 42 mortes ocorridas no ano de 2017. Até abril de 2018, o grupo estava relacionado com oito dos 17 homicídios registrados até então. “Restou comprovado por meio de relatório investigativo que praticamente metade dos crimes de homicídio (natureza hedionda) ocorridos na região estão ligados à atuação da facção criminosa em comento, isso sem mensurar a prática de outros delitos, tais como tráfico de drogas e crimes contra o patrimônio, fomentados pelo grupo criminoso”, ponderou o magistrado.

De acordo com a denúncia, após três meses de investigações policiais, foi possível chegar à reunião. Nos aparelhos celulares apreendidos com os acusados foram encontrados grupos de conversas - administrados pelos acusados - em que a reunião, chamada por eles de “futebol”, foi organizada. O aplicativo também era utilizado para cobrar o “dízimo” dos integrantes, cujo valor mensal servia para compra de armas e até pagamento de advogados a fim de garantir a soltura, em caso de prisão, do maior número possível de “irmãos”, como se chamam os faccionados. A perícia encontrou uma fotografia, em um dos celulares, com a contabilidade. Outros arquivos continham, ainda, a cartilha da facção, que é uma espécie de manual de conduta no bairro, e sua divisão estrutural naquela localidade. O processo tramita em segredo de justiça. 

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