Sob a liderança do TJSC, órgãos públicos estaduais avançam nas discussões sobre a LGPD - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

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O 4º Encontro dos Encarregados pelo Tratamento de Dados Pessoais, de seis órgãos públicos de Santa Catarina, foi realizado no Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) na última quinta-feira (27). Idealizados pelo TJSC, os encontros servem para compartilhar experiências comuns, desafios e avanços relacionados à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Para a desembargadora Denise Francoski, coordenadora do Comitê Gestor de Proteção de Dados no TJSC, "a LGPD alterou toda uma cultura sobre a privacidade, colocando o indivíduo como protagonista dos seus próprios dados e demandando grandes esforços de conformidade não só do setor privado como, principalmente, dos órgãos públicos". Por isso, para ela, essa troca de experiências além de importante é necessária.

Na abertura do evento, o diretor-geral do TRE-SC, Gonsalo Ribeiro, ressaltou o cuidado que a Corte tem em relação às informações que dispõe. “Nós temos dados sensíveis às pessoas. Quando coletamos as informações para fazer o trabalho de inscrição, revisão eleitoral ou transferência, esses dados têm que ser muito bem tratados porque eles têm implicações.”

A servidora Tatiana Rodrigues, da Ouvidoria do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), traçou um panorama da implementação da LGPD naquele Tribunal e no Tribunal Regional Eleitoral paranaense (TRE-PR). “No TRE do Paraná nós tivemos uma unidade própria para tratar disso, o que acelerou bastante o processo”, disse.

A LGPD (Lei n. 13.709/2018) está em vigor no Brasil desde setembro de 2020. O objetivo é proteger os direitos fundamentais da liberdade e da privacidade, bem como a livre formação da personalidade individual.

Participaram do encontro os encarregados pela matéria das seguintes instituições: Tribunal de Justiça (TJSC), Ministério Público (MPSC), Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Assembleia Legislativa (Alesc). Entre eles, a desembargadora Denise de Souza Luiz Francoski, a procuradora Elenise Magnus Hendler, o promotor de justiça Carlos Renato Silvy Teive e a advogada Marina Ferraz de Miranda (com informações do TRE-SC).