Sistemas de precatórios do Judiciário de SC são utilizados em pelo menos oito tribunais  - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

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O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) é a mais recente corte a aderir ao termo de cooperação técnica para utilizar os sistemas desenvolvidos pela Assessoria de Precatórios do Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC). O extrato do termo de adesão foi publicado no Diário de Justiça eletrônico (DJe) no último dia 7 de janeiro. Além do TJAL, segundo a Diretoria de Material e Patrimônio (DMP), os Tribunais de Justiça do Maranhão (TJMA), do Espírito Santo (TJES), de Minas Gerais (TJMG), do Pará (TJPA), do Piauí (TJPI), do Amazonas (TJAM) e do Acre (TJAC) também utilizam os sistemas, que fornecem agilidade na tramitação dos processos. 

Com os sistemas integrados e criados pela Diretoria de Tecnologia da Informação (DTI) do Judiciário catarinense, a Assessoria de Precatórios consegue fazer o básico, que é receber as requisições, atualizar os valores, cobrar com efetividade e repassar aos credores com agilidade. O sistema mais antigo é o de cálculo, criado entre os anos de 2006 e 2007. Já os sistemas de pagamento e de requisição eletrônica foram desenvolvidos em 2013. Primeiramente, eles eram integrados ao sistema eletrônico de processos SAJ; atualmente, ao eproc. 

“O comprometimento da DTI, e em especial do analista de sistemas Daniel Carlos Casarotto, garante a integração entre os sistemas e permite o efetivo pagamento em até 30 dias do ingresso dos recursos. Isso ocorre também pela organização do setor, que conta com 12 servidores (oito na tramitação e quatro na assessoria de gabinete) sob a gestão do juiz auxiliar da Presidência Rafael Maas dos Anjos”, anotou o coordenador da Assessoria de Precatórios do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), Clóvis Nunes.     

Desde que a DMP passou a gerir os termos de adesão, a primeira corte a perceber a produtividade crescente da Justiça catarinense na liberação de precatórios foi o TJMA, em 2019. No ano seguinte, os TJs do Espírito Santo e de Minas Gerais também aderiram ao termo de cooperação técnica. Em 2021, foi a vez do TJPA e, em 2022, do TJPI. Em 2023, os TJs do Amazonas e do Acre também entraram para o seleto grupo. 

O coordenador Clóvis Nunes lembrou que outros tribunais também visitaram o TJSC antes de a DMP assumir a gestão dos termos de cooperação técnica e que podem estar utilizando a mesma metodologia. Nesta semana, o Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJMT) também manifestou o interesse de conhecer os sistemas. “O juiz gestor de precatórios entrou em contato para agendarmos uma visita técnica e, agora, estamos apenas no aguardo do ofício para a marcação da data”, revelou Clóvis Nunes. 

Somente em 2024, a unidade processou o pagamento de mais de R$ 1,2 bilhão de precatórios no Estado. Também no ano passado, a Assessoria de Precatórios foi citada pela Corregedoria Nacional do Conselho Nacional de Justiça (CN/CNJ) como uma das boas práticas da Justiça catarinense. 

Saiba mais 

Cabe à Assessoria de Precatórios cadastrar as novas requisições (precatórios) que dão entrada no TJSC, movidas contra o Estado de Santa Catarina, municípios e suas administrações direta e indireta, bem como precatórios de ações acidentárias contra o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Além disso, o setor também é responsável pela comunicação da inclusão de precatórios no orçamento e pela cobrança e pagamento dessas requisições. A assessoria ainda fiscaliza a ordem de pagamento e os credores com prioridade para receber, entre outras atividades.