Seminário reúne juristas alemães e brasileiros para debater o direito de propriedade - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

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Iniciada na sexta-feira, dia 8, no auditório da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), em Brasília-DF, a programação do 5º Seminário Brasil-Alemanha: direitos reais e imobiliários prosseguiu nesta segunda-feira, dia 11, no auditório da Justiça Federal em Santa Catarina (JFSC), em Florianópolis.

O seminário reúne juristas e profissionais alemães e brasileiros para discutir o direito de propriedade à luz da legislação dos dois países. O evento é promovido pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), por meio da sua Academia Judicial, pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) e pela Faculdade de Direito da Universidade Albert-Ludwigs, de Friburgo, além de outras instituições.

A palestra de abertura dos trabalhos em Santa Catarina teve a presença do presidente do TJSC, desembargador Francisco Oliveira Neto; do presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargador federal Fernando Quadros da Silva; e do desembargador Artur Jenichen Filho, corregedor-geral do Foro Extrajudicial de Santa Catarina, além do notário consultor da Câmara Federal de Notários de Bruxelas, Philip Bender, e do tabelião de notas e protestos Wolfang Stuhr.

“Há muito tempo temos uma parceria com os juízes e professores da Alemanha, que nos permite uma aproximação e um mútuo aprendizado, uma troca de experiências entre diferentes sistemas jurídicos. A nossa parceria com o TJSC dá o exemplo de que o Judiciário é um só”, destacou o presidente do TRF4.

 “O seminário representa para nós um avanço em relação à política pública do tratamento do direito à moradia, do direito à ocupação do solo, de modo a proporcionar maior garantia às pessoas em relação aos espaços públicos. Vamos continuar no aprimoramento dessas questões, porque isso traz segurança e cidadania”, afirmou o presidente do TJSC.

Na palestra, o juiz Dietmar Malik, do Superior Tribunal de Justiça da Alemanha, falou de temas selecionados na jurisprudência sobre posse, propriedade e direitos reais sobre coisa alheia imóvel. “Já nas discussões de sexta-feira, vimos muitas semelhanças entre os sistemas alemão e brasileiro no que diz respeito ao direito imobiliário”, destacou o magistrado, que expôs em linhas gerais como funciona a posse e a propriedade sob a legislação do país europeu.

Em sua participação, o corregedor do Foro Extrajudicial de SC ressaltou a essencialidade da figura do registro imobiliário no cenário jurídico brasileiro quando se fala de propriedade. “Não apenas porque formalmente é por meio do registro que se adquire um imóvel, de acordo com o artigo 1.227 do Código Civil, decorrendo daí a indispensável segurança jurídica do proprietário de terceiro, mas também pela importância da alteração e da regularização fundiária urbana”, lembrou.

Jenichen reforçou ainda a robustez jurídica do registro imobiliário e a importância da regularidade registral como expressão de cidadania. “Demonstram não só o sucesso do sistema de registro de imóveis brasileiro como a sua indispensabilidade como ferramenta de promoção da justiça, sobretudo social”, concluiu.

Confira a reportagem em vídeo sobre o evento:

Proteção constitucional da propriedade

O segundo painel do dia contou com palestra do professor Peter Huber, ex-juiz do Tribunal Federal Constitucional da Alemanha, que falou sobre a proteção constitucional da propriedade e de outros direitos reais na jurisprudência. Ele destacou aspectos que diferenciam a experiência alemã da brasileira, como o fato da reunificação do país europeu, e as consequências da sua grande industrialização. “A garantia de propriedade é substancial, ela protege o que existe. E vale tanto para a Alemanha Ocidental como para a Alemanha Oriental depois da reunificação”, explicou.

O painel teve mediação do desembargador federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira e participação do diretor-executivo da Academia Judicial do TJSC, desembargador Luiz Felipe Siegert Schuch; do presidente do Irib, Jordan Fabrício Martins; e dos debatedores Anna-Bettina Kaiser, Georges Abboud e José Paulo Balthazar Jr.

 “O seminário demonstra a aproximação dos sistemas jurídicos e a tentativa de harmonização deles em determinados institutos que são próprios de cada nação, mas que têm raízes comuns e que podem, de certa maneira, facilitar a aplicação do direito. Esse tipo de intercâmbio para mim e para a Academia Judicial do TJSC tem sido uma constante. Penso que outras universidades da Alemanha poderão ser nossas parceiras em um futuro breve para esse intercâmbio com os juízes de Santa Catarina”, disse o desembargador Luiz Felipe Schuch.

À tarde, foram realizados mais dois painéis. O primeiro, com o jurista Alexander Bruns, abordou "Temas selecionados sobre contratos imobiliários e sua escrituração no Brasil e na Alemanha". Integraram o referido painel o ministro do STJ Paulo Sérgio Domingues e o presidente da Anoreg-SC, Otávio Margarida, tendo como debatedores Philip Bender, Ivan Jacopetti Lago e Wolfgang Stuhr.

O quarto e último painel do evento contou com palestra do jurista Rolf Stürner, com o tema "Questões selecionadas sobre condomínios, loteamento, multipropriedade e registro no Brasil e na Alemanha". A mesa foi integrada pelo ministro do STJ João Otávio de Noronha e pelo corregedor-geral do TJSC, desembargador Luiz Antônio Zanini Fornerolli, com os seguintes debatedores: Alexander Bruns, Ivan Jacopetti Lago e Leonardo Brandelli.

Também prestigiaram os painéis a corregedora regional da JF4R, desembargadora federal Vânia Hack de Almeida; o diretor do foro da JFSC, juiz federal Henrique Luiz Hartmann; o juiz-corregedor Maximiliano Losso Bunn, do Núcleo IV (Extrajudicial) da CGJ; o juiz auxiliar da Presidência Rafael Maas dos Anjos; e o presidente do Cori/SC, Eduardo Schroeder, entre outros.