Seminário Regional da Magistratura reúne juízes de diversas partes de SC em Lages  - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

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Magistradas e magistrados de todas as regiões de Santa Catarina se reuniram em Lages, nestes dias 4 e 5 de maio, durante a quarta edição do Seminário Regional da Magistratura, para aprimorar o conhecimento. Promovido pela Academia Judicial do Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC), em parceria com a Escola Superior da Magistratura do Estado de Santa Catarina (Esmesc) e a Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC), o evento, além de tratar de questões técnicas, proporcionou o congraçamento entre os juízes. 

O presidente do PJSC, desembargador João Henrique Blasi, avalia de forma positiva a realização do seminário. “É um momento de congraçamento entre os magistrados de Santa Catarina, de aprendizado, de acréscimo de conhecimentos intelectuais e também de discussão de assuntos de natureza prestativa, que são importantes e que dizem respeito ao dia a dia do nosso trabalho.” Ele diz que em Lages o êxito não foi diferente dos seminários anteriores, que aconteceram no ano passado em Chapecó, Criciúma e Balneário Camboriú, e depois um estadual em Florianópolis. “Vejo que foi coroado com pleno sucesso", conclui. 

A participação de magistrados de diferentes partes do Estado foi considerada positiva pelo diretor-executivo da AJ, desembargador Luiz Antônio Zanini Fornerolli. "Não há a menor dúvida para nós que esse fato tornou extremamente exitoso o evento. Foi um grande prazer ter contato com os magistrados aqui da região serrana, que também vieram de outros rincões do Estado (de Joinville, Porto União, Chapecó, Araranguá, Tubarão). Tivemos a possibilidade de trazer os magistrados para mais perto. Isso é de fundamental importância e, portanto, atingimos plenamente nosso objetivo", pontuou.
 
Conferências  

Assuntos essenciais para a Justiça catarinense e renovação do conhecimento entre os magistrados foram abordados em duas conferências no último dia de programação. A primeira delas tratou dos aspectos relevantes da atuação do juiz na condução de processos de recuperação judicial, com o juiz de direito Daniel Carnio Costa, do TJSP, e conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público. “A lei de recuperação e falência busca preservar os benefícios sociais e econômicos decorrentes da atividade empresarial. Tem que haver um equilíbrio na atuação dos juízes nesses processos”, frisou o magistrado. 

O procurador de justiça Andreas Eisele, do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), discorreu sobre o dolo eventual: o que é assumir o risco. Ele apresentou conceitos relacionados ao tema e buscou fatos do cotidiano para analisar o dolo eventual em cada um deles e a atitude de assumir o risco. “Busquei trazer uma atualização na forma de interpretar esse dispositivo penal”, disse o procurador. Na noite de abertura do seminário, o ministro Paulo Sérgio Domingues, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), conversou com os participantes sobre a magistratura e a Justiça do futuro. 

Reunião com a presidência 

No encerramento do seminário, o presidente João Henrique Blasi e membros da cúpula diretiva do PJSC se reuniram com os magistrados para ouvir as demandas e pleitos de cada comarca, comentários e considerações de juízas e juízes. As solicitações, basicamente, tiveram relação com o número de servidores, reformas nas estruturas das unidades judiciárias e criação de varas. Pela possibilidade de diálogo franco e aberto, os magistrados, de uma forma geral, elogiaram a iniciativa da gestão em buscar a aproximação com o primeiro grau.   

Nesta oportunidade, os desembargadores convidaram para o 51º Fonaje, que ocorre neste mês. Destacaram, ainda, a importância dos Juizados Especiais, além de reforçar sobre a semana das audiências concentradas nas varas da infância, outros assuntos relacionados a essas unidades, e a visita da Conselho Nacional de Justiça no segundo semestre deste ano.