Seminário debate ações para homens como estratégia no combate à violência doméstica - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

• Violência Doméstica

Sem a participação dos homens, será impossível eliminar a violência contra as mulheres. Essa é a constatação geral de especialistas que participam, desde terça-feira (29/10), do III Seminário Estadual e Mostra de Pesquisa de Enfrentamento das Violências contra as Mulheres (III VCAM) e I Encontro dos Grupos Reflexivos para Homens Autores de Violência de Santa Catarina (EGRHASC). O evento segue até sexta-feira (1º/11) na sala de sessões Ministro Teori Zavascki, na sede do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC).

“Temos visto com este evento esse olhar da Justiça de Santa Catarina no sentido de enxergar que nós, como Judiciário, precisamos ir além das nossas mesas, em especial no tocante à violência contra a mulher, que é um problema de alta complexidade e cujos números mostram que ainda persiste, mesmo tendo 18 anos a Lei Maria da Penha”, ressalta o desembargador Álvaro Kalix Ferro, presidente do Colégio de Coordenadores da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário Brasileiro (Cocevid).

O evento tem como foco os grupos reflexivos e responsabilizantes, uma prática desenvolvida por organizações da sociedade civil e também pelo poder público e, eventualmente, imposta aos agressores pelo Judiciário como medida alternativa. Em Santa Catarina, o número de grupos reflexivos para autores de violência doméstica aumentou de forma significativa. Eram 32 em 2022 e passaram para 43 em 2023, um acréscimo de 34,37%.

“O momento é de potencializar essa importante política pública. Nós precisamos cada vez mais avançar nos programas reflexivos para homens no Brasil. O CNJ entende essa política como prioritária e por isso tem feito, além da Recomendação 124, de 2022, como também assegura em sua Portaria 353 (Prêmio CNJ de Qualidade), a capacitação para facilitadores de grupos reflexivos de homens, pois sem essa capacitação não é possível ter grupos de qualidade. Então parabenizo por essa excelente iniciativa, que, não há dúvida, é muito importante para fortalecer a política de prevenção e enfrentamento da violência doméstica”, pontua a juíza auxiliar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Luciana Lopes Rocha.

Em parceria com o Grupo de Pesquisa Margens – modos de vida, família e relações de gênero, da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cevid), do TJSC, mantém o Projeto Ágora, que trabalha na criação e aperfeiçoamento dos grupos reflexivos para homens autores de violência contra mulheres. De acordo com a desembargadora Hildemar Meneguzzi de Carvalho, o grupo é um espaço seguro para que os homens possam refletir e se responsabilizar por seus atos e comportamentos, em relação a si mesmos enquanto sujeitos e no exercício das suas masculinidades, que não precisam (e nem devem) ser violentas.

“Somente com a reflexão, somente com a criação de um vínculo dentro de um grupo reflexivo, que deve ocorrer com todo o respeito e sigilo, pode acontecer uma mudança de comportamento, bem como a responsabilização do seu ato”, explica a desembargadora.

O evento também contou com a participação do coordenador do Grupo de Pesquisa Margens e professor do programa de pós-graduação em psicologia da UFSC, Adriano Beiras, e da doutoranda Ana Carolina Maurício, ocasião em que foi lançado o “Guia Prático – Grupos Reflexivos para Homens Autores de Violência: planejamento, implementação e consolidação”, uma cartilha para orientar a ampliação dos grupos em todo o Brasil.

“A profissionalização desse campo é muito necessária para que a gente tenha grupos que sejam efetivos, com critérios mínimos e com qualidade. É por isso que o TJSC tem feito uma campanha de produção de mapeamentos e de capacitações por todo o país, para que a gente possa aprimorar essa política, e é nesse contexto que surgiu essa cartilha, que reúne as principais perguntas e respostas que nós temos tido nas capacitações. A ideia é que esse conteúdo não seja restrito à academia, mas um material com inserção social para profissionais que estão em campo e que precisam desse material para que possam produzir ações de qualidade”, explica Beiras.

O evento está sendo transmitido on-line pelo canal do TJSC no YouTube. Além de palestras e painéis de debate, serão realizados grupos de trabalho e oficinas, que, assim como a mostra de pesquisa, ocorrerão paralelamente às palestras do seminário.

Veja mais fotos do evento.